Após seis meses de elaboração, o governo enviou ontem ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas.

O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

Ao todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas, distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.

O PPA é a lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos. Ele serve para orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Historicamente, o PPA tem servido como peça de ficção, pois, embora estabeleça prioridades e metas, o descumprimento não gera nenhuma punição. Dessa vez, contudo, o governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades.

Num cenário em que o governo precisa arrecadar mais para zerar o deficit primário em 2024 e registrar superavit em 2025 e 2026, a fiscalização da sociedade é fundamental.

Para especialistas, o PPA é importante porque o governo recupera a capacidade de se planejar e de monitorar políticas públicas em áreas fundamentais. A falta de planejamento acaba gerando gargalos e dificuldades para o desenvolvimento do País.