Além do Judiciário: as câmaras privadas e sua contribuição na abordage
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Por Fernando Ávila - advogado do corpo jurídico da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Minas Gerais Brasil | Edição do dia 01/09/2023 - Matéria atualizada em 01/09/2023 às 04h00
Em um cenário de crescente demanda por agilidade e eficiência na resolução de conflitos, a justiça multiportas se apresenta como uma abordagem inovadora que oferece alternativas (mais adequadas) à tradicional via judicial. As câmaras privadas de conciliação, mediação e arbitragem surgem como pilares fundamentais desse sistema, proporcionando não apenas celeridade, mas também flexibilidade e confidencialidade na solução de disputas. Assim, tornam-se uma peça-chave na promoção de uma justiça acessível e eficaz.
A sobrecarga dos tribunais e os prazos para a obtenção de decisões judiciais são questões que há tempos afligem o nosso sistema judiciário. A justiça multiportas surge como uma resposta a esses desafios, ao oferecer alternativas que permitam que as partes envolvidas resolvam seus litígios de forma mais ágil, através de métodos como a Conciliação, a Mediação, a Negociação, DRB, Arbitragem, etc.
Nesse contexto, as câmaras privadas de conciliação, mediação e arbitragem desempenham um papel crucial, possibilitando que as partes encontrem em um só ambiente soluções personalizadas e adequadas às suas necessidades, sem a morosidade do sistema judicial convencional.
É importante que as partes envolvidas estejam dispostas a dialogar e buscar uma solução consensual para o problema. Além disso, é fundamental que o processo seja realizado de forma imparcial e transparente, em local neutro e respeitando os direitos e interesses de todas as partes.
Uma das maiores vantagens da utilização das câmaras privadas para se solucionar conflitos é a flexibilidade que elas proporcionam.
Ao se optar pelos métodos adequados de resolução de conflitos, as partes têm a oportunidade de participar ativamente na resolução de controvérsias. A conciliação e a mediação, por exemplo, permitem que as partes dialoguem e negociem diretamente, com o auxílio de um mediador imparcial. Isso não apenas preserva os relacionamentos, mas também resulta em acordos mais duradouros e satisfatórios para ambas as partes. Além disso, a arbitragem oferece a vantagem de escolher um árbitro altamente especializado na área em questão, o que contribui para decisões mais fundamentadas e direcionadas.
Outro aspecto relevante das câmaras privadas é a confidencialidade. Enquanto os processos judiciais são usualmente públicos, os procedimentos conduzidos pelas câmaras privadas devem ser mantidos em sigilo, garantindo que as informações sensíveis das partes envolvidas não se tornem de conhecimento público. Isso é especialmente importante em disputas empresariais, onde a preservação da imagem e a confidencialidade das estratégias podem ser vitais.
Além de oferecer alternativas eficazes para as partes envolvidas em conflito, as câmaras privadas contribuem para aliviar a carga do sistema judiciário. Ao encaminhar disputas para a conciliação, mediação ou arbitragem, o judiciário pode focar recursos em casos de maior complexidade e relevância. Isso resulta em um sistema mais equilibrado, onde as partes envolvidas têm as questões tratadas de maneira mais rápida e eficiente.
Outro benefício das câmaras privadas é a possibilidade de escolher especialistas nas áreas pertinentes para atuarem como mediadores ou árbitros, ex: Empresarial, Família, Ambiental, Minerário, Trabalhista, etc. Isso garante que as decisões tomadas sejam embasadas em conhecimento técnico e experiência, resultando em soluções mais precisas e alinhadas com as necessidades das partes envolvidas.
Apesar dos inúmeros benefícios de se optar pela via privada de resolução de conflitos, é importante reconhecer que a justiça multiportas e o uso das câmaras privadas não são adequados para todos os tipos de conflitos. Disputas que envolvam questões de direitos fundamentais ou de interesse público podem demandar a intervenção do sistema judiciário convencional. Além disso, a escolha entre os métodos disponíveis deve ser feita de forma consciente, considerando as particularidades de cada caso.
Em conclusão, a justiça multiportas e a utilização das câmaras privadas representam uma abordagem recente e eficiente para a resolução de uma gama de conflitos experimentados pela sociedade. Elas proporcionam agilidade, flexibilidade e confidencialidade, empoderando as partes envolvidas a encontrarem soluções que melhor atendam às suas necessidades.
Ao promover uma justiça mais acessível e eficaz, essa abordagem contribui DEFINITIVAMENTE para a construção de uma sociedade mais harmoniosa e equilibrada.