Um enorme desafio

Lamentavelmente ainda, em muitas cidades espalhadas pelo País, falta ser dada a devida importância, apoio e incentivo necessários a um dos instrumentos cada vez mais indispensáveis à cidadania: os conselhos tutelares municipais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. As comunidades devem lutar por esses fóruns, denunciando a falta desse organismo ou de maiores atenções para o seu funcionamento. Até porque são as próprias comunidades que escolhem as pessoas consideradas mais indicadas para atuarem nesses órgãos. Agora, mais do que nunca, as entidades da sociedade civil organizada precisam direcionar seus apelos aos dirigentes públicos que faltam incluir na lista de prioridades o atendimento das necessidades crescentes das famílias mais carentes. Sobretudo, das crianças e adolescentes. Os esforços neste sentido devem ser também para garantir o pleno funcionamento efetivo e todas as atribuições de organismos, como os conselhos tutelares, instituídos para proteger este segmento da população, denunciando e tomando as providências cabíveis nos casos de ameaça ou violação de seus direitos. Deve ser urgente a eliminação das dificuldades e das omissões ainda reais nesse campo. É preciso mudar para uma realidade positiva a situação em que se encontra expressivo contingente de meninos, meninas e adolescentes por causa do não-cumprimento das obrigações e deveres até das instituições públicas, quando esses homens e mulheres de amanhã já deveriam estar sendo assistidos com ações de inclusão social. Apesar das conquistas e garantias asseguradas pela Constituição Federal e depois que o Brasil passou a contar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, nada do que mencionamos aqui de lastimável é motivo de estranheza. Ainda mais com o registro de fatos como os denunciados em nosso Estado, em cuja capital a Secretaria de Educação da capital dispõe de dados oficiais sobre as crianças em idade escolar que estão sem estudar, mas admite que a educação infantil vai mal e temos conselhos tutelares sem funcionar por falta de condições de trabalho.