CARTA DA DEMOCRACIA .

Há 35 anos, o Brasil ganhava uma nova Constituição, que foi apelidada de “Constituição Cidadã”, por causa da grande quantidade de leis voltadas para a área social. A nova Carta simbolizou o fim da transição entre o período autoritário e a democracia e reestruturou os Poderes da República.

O documento foi resultado de muitos debates. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada para elaborar a nova Constituição, se abriu à sociedade, criando mecanismos institucionais de participação.

Também promoveu a abertura das galerias para o público em geral, facultou a ampla circulação de pessoas no interior dos prédios do Congresso Nacional e conviveu com manifestações de todo tipo em sua área externa.

O Brasil vivia um novo momento, que exigia um novo marco legal para estabelecer as bases das instituições democráticas, garantir direitos, afastar o arbítrio e construir um projeto de país com foco na superação da histórica desigualdade social e do subdesenvolvimento econômico.

Em seu artigo 3º, o texto constitucional afirma que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Passados 35 anos, constata-se que muitas promessas constitucionais ainda não estão no campo das boas intenções. Problemas como a desigualdade social, a miséria, a marginalização parte considerável da sociedade e a agressão ao meio ambiente insistem em permanecer.

Os princípios estão todos lá. O desafio é regulamentá-los para que se transformem em direitos efetivos e não apenas formais.

É preciso que a Constituição que está no papel se transforme na Constituição real, para que os seus princípios norteadores permitam manter a dignidade, a segurança jurídica e a moralidade que toda a sociedade brasileira espera, e a nação possa atingir seus objetivos fundamentais.