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Nº 5751
Opinião

35 anos da Constituição Cidadã: .

os desafios da advocacia e da cidadania brasileira

Por Vagner Paes - presidente da OAB-AL | Edição do dia 05/10/2023 - Matéria atualizada em 05/10/2023 às 04h00

Promulgada em 1988, depois de mais de 20 anos de Ditadura Militar, a Constituição da República representou e representa a reconciliação do país com os valores democráticos e republicanos, assim como a garantia de inúmeros direitos civilizatórios indispensáveis à vida em uma sociedade livre.

A Constituição de 1988 traz em sua essência não só a garantia de direitos básicos, como saúde, educação, segurança e moradia, mas, sobretudo, fundamenta-se nos valores sagrados da cidadania e da dignidade humana, erigindo o cidadão como senhor absoluto da coisa pública.

Ao introduzir o sistema de separação dos Poderes e um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, nossos constituintes sedimentaram a perenidade de nossa recente democracia, apta a preservá-la de futuras investidas e arroubos autoritários.

E antes de completar seus 35 anos, passamos exatamente por um período inequívoco de turbulência constitucional e de movimentos que flertavam com a volta de uma ditadura militar, superados justamente pela prevalência do resultado das eleições democráticas e pela força das instituições republicanas.

Virada mais “uma página infeliz da nossa história”, como na letra imortalizada de Chico Buarque, é preciso concentrar nossos esforços para a preservação do nosso sistema constitucional, em especial, seu núcleo essencial e intangível, como a separação de Poderes, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, indissociáveis dos valores republicanos e democráticos.

Mas se em dado momento houve a necessidade de conter os excessos dos “intolerantes” com o desforço imediato e medidas proporcionais ao risco de ruptura à democracia e tudo o que ela representa para o Estado de Direito, agora é hora de autocontenção e equilíbrio.

Sabemos que ainda há muito a se caminhar na sedimentação de tantos valores fundamentais insertos na Carta Magna, e por isso mesmo, imperioso se faz destacar a importância de cada uma das instituições cumprirem com o seu papel, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

À frente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), temos atuado para fazer com que a advocacia seja reconhecida como a voz constitucional dos cidadãos, como a profissão que leva cidadania e dignidade a quem mais precisa, como instrumento de preservação e garantia do devido processo legal. Pois, ao defender o respeito intransigente às prerrogativas, não estamos defendendo apenas o livre exercício profissional de nossos pares, mas sim os próprios direitos dos cidadãos, para que tenham direito a uma tutela jurisdicional plena, justa e eficaz. Como uma instituição que preza e defende a democracia, não medimos esforços para fazer com que os cidadãos tenham seus direitos garantidos e preservados.

E para lembrar os 35 anos da Carta Magna e discutirmos temas de grande relevância para todos, realizamos a XII Conferência Estadual da Advocacia, trazendo todas essas reflexões e debates sobre os desafios da advocacia e da cidadania.

A Conferência foi a forma que a OAB Alagoas encontrou para marcar esta data tão especial. Afinal, como disse o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães: ‘A persistência da Constituição é a sobrevivência da Democracia’!

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