Opinião
Programa federal de habitação e as desigualdades regionais
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As regiões Norte e Nordeste do Brasil enfrentam um grande problema com relação ao déficit habitacional e os recursos que são destinados pelos programas federais. As duas regiões somam 42% da população do Brasil, mas ficam com apenas 20% dos valores do FGTS destinados para a habitação social. Se compararmos os recursos orçados com o que foi executado, percebe-se que o Norte e o Nordeste perderam R$ 80 bilhões para estados do Sul e Sudeste entre 2015 e 2022, sendo R$ 39,5 bilhões no Norte e R$ 41,1 bilhões no Nordeste. Para se ter uma ideia dos benefícios, daria para construir 950 mil unidades de moradias gerando 1,7 milhão de empregos. São números muito expressivos e que consolidam essas regiões como as mais pobres do país.
A destinação desses recursos para habitação social funciona da seguinte forma: o montante de FGTS a ser aplicado para esse fim é distribuído inicialmente pelo déficit habitacional de cada região. Se uma região não consome o recurso disponível no orçamento, essa “sobra” pode ser alocada para outros estados. O problema não está na falta de oferta de projetos habitacionais nessas regiões, mas sim porque os 16 estados das regiões Norte e Nordeste têm as piores rendas médias e os maiores índices de informalidade, dificultando fortemente a obtenção de financiamentos para aquisição da tão sonhada casa própria.
O programa habitacional federal não foi desenhado para compensar as desigualdades regionais. Os estados do Norte/Nordeste têm menos recursos para programas próprios, fazendo com que tenhamos um potencial de continuarmos ruins. O setor da construção civil e a sociedade como um todo perdem com essa medida.
Essa disparidade e como os estados podem ser mais competitivos estarão em debate no Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC). O evento vai acontecer no Recife nos dias 28 e 29 de setembro, no Cais do Sertão, reunindo as principais autoridades do setor no país.
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O Brasil precisa produzir 12 milhões de unidades para atender o déficit habitacional e a demanda futura nos próximos dez anos. Isso significa 1,2 milhão de unidades habitacionais por ano. No entanto, o país produz pouco mais da metade disso com recursos financiados pelo FGTS e a poupança. Se essas diferenças regionais não forem corrigidas, a tendência é que o Norte e o Nordeste fiquem com a maior parte do déficit.
Existe um desafio de tratarmos a oferta de unidades enquadradas nos programas federais dentro de capitais, principalmente no Recife. Das 6.500 unidades construídas por ano na Região Metropolitana do Recife, a capital representa menos de 5% (aproximadamente 300 unidades/ano). Isso faz com que a população se afaste cada vez mais do seu local de trabalho, provocando grandes deslocamentos e impactos na mobilidade, tornando o transporte público colapsado. Sem falar na perda da qualidade de vida do trabalhador.
A saída encontrada pela cidade de São Paulo, por exemplo, foi aumentar o coeficiente construtivo para empreendimentos enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 50%. Até 2016, a oferta de empreendimentos pelo MCMV na capital paulista era praticamente zero. Após esse ajuste na regulação urbana em 2017, a média de empreendimentos pelo programa passou a ser de 45% nos últimos três anos. E o melhor, sem reduzir a oferta de médio e alto padrão, que manteve seu crescimento.
Além da renda familiar, principalmente quando se fala em programas como o MCMV, outras duas variáveis são extremamente importantes para serem levadas em consideração. Uma delas é a fonte de crédito, hoje basicamente reduzida ao FGTS e à poupança. A segunda, e mais subestimada, é a questão da regulação urbana e da mobilidade. Os governos precisam criar mecanismos e incentivos urbanísticos para aumentar a oferta de produção de moradias.
Com o Norte/Nordeste com menor capacidade de contratação no mesmo ritmo do Sul/Sudeste, a tendência é ficar cada vez mais para trás, “doando” mais recursos do nosso orçamento do FGTS anual, pois os estados sulistas já possuem programas habitacionais bem desenhados e buscam melhorar e aumentar a cada a ano.
Se os estados do Norte e Nordeste não se apressarem para apresentar seus próprios programas, a tendência é que essas diferenças de aplicação de recursos aumentem bastante.