Opinião
INFÂNCIA PROTEGIDA .
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Comemoram-se, hoje, no Brasil, duas datas muito significativas. A primeira é o Dia de Nossa Senhora Aparecida. Há 300 anos, pescadores tiraram das águas do rio Paraíba, em São Paulo, uma pequena imagem de terracota da Virgem Maria que veio nas redes em dois pedaços: primeiro o corpo e em seguida, rio abaixo, a cabeça.
Conta-se que os pescadores, que antes não tinham conseguido pescar nada, encheram suas redes com uma quantidade abundante de peixes. Os pedaços da estátua foram unidos com cera e colocados num pequeno altar. A partir daí, a devoção daqueles homens simples, pescadores de uma comunidade paulista provavelmente povoada por portugueses, índios e negros, só fez crescer ao longo dos anos. Em 1930, o papa Pio XII declarou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil.
O dia também é dedicado às crianças. A data foi estabelecida em 1924, mas só ganhou prestígio a partir da década de 1960, quando foi “descoberta” pelas indústrias de brinquedos e de produtos infantis. Desde então, tornou-se uma das principais alavancadores de vendas no comércio.
Consumismo à parte, desde 1990 o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência.
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Sancionado pelo então presidente Fernando Collor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, estabelece a ampliação do acesso de crianças e jovens em escolas, nos ensinos fundamental e médio; a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude; a instituição de programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil.
O Estatuto também fixa obrigações dos familiares e dos poderes públicos e formas de responsabilização de gestores públicos e de familiares que não cumprem suas obrigações.
Como não se muda a realidade simplesmente por decreto, infelizmente parte do que preconiza o Estatuto ainda não foi implementada plenamente. Pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem em condições precárias. É preciso, cada vez mais, priorizar investimentos em políticas sociais; ampliar a oferta de serviços e benefícios a crianças e adolescentes mais vulneráveis.