Prefeitos em marcha

Dados da Confederação Nacional dos Municípios mostram que, em dez anos, a contar de 1991, a carga tributária cresceu de 24,61 para 34,46% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Enquanto a União era favorecida na divisão dos recursos arrecadados com o crescimento de quase 50% no mesmo período, uma vez que a sua participação subiu de 55,36 para 59,30%, a dos estados caía de 28,23 para 26,50% e a dos municípios de 16,41 para 14,20%. Só no ano de 2000 o conjunto das três principais contribuições sociais - Cofins, CSLL e a CPMF - geraram uma arrecadação global à União, em 2000, da ordem de R$ 61 bilhões, ao passo que as receitas municipais, já acrescentadas as transferências constitucionais, foram da ordem de R$ 54 bilhões, embora as prefeituras passassem a assumir maiores encargos com a Constituição de 1988, com a saúde, educação e assistência social. Mas logo nos primeiros anos de cumprimento das novas normas constitucionais, a participação relativa dos municípios na arrecadação de impostos chegou a ser de 19% e hoje não atinge 15%. Daí a mobilização dos chefes dos governos municipais neste começo de semana, com mais uma marcha organizada pelas entidades representativas do municipalismo brasileiro, entre as quais a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos, que dá prosseguimento a algumas reivindicações das sete anteriores e reforça ainda mais a luta em defesa dos entes federativos. A disposição de pressionarem ainda mais o governo federal e os representantes de seus respectivos estados no Congresso Nacional a fim de conseguirem uma maior fatia do bolo tributário federal para seus municípios. Os prefeitos reconhecem que já conseguiram consideráveis avanços graças, sobretudo, às marchas que vêm realizando. Porém, acham que devem continuar na luta para transformar em melhoras efetivas algumas conquistas. E devem insistir, agora em Brasília, e permanecerem insistindo pelo fim do tratamento desigual do governo federal em relação aos municípios, mormente das regiões como o Norte e Nordeste, os mais drasticamente atingidos pelos efeitos das diferenças econômicas e sociais.