Opinião
VIOLAÇÕES .
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A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, até o terceiro trimestre deste ano, 51.734 denúncias contra os direitos humanos de pessoas com deficiência (PCDs). Os dados indicam aumento de 150% na comparação com o trimestre anterior. No total, o ano de 2023 aponta 383.944 denúncias de violações de direitos humanos, somando todas categorias vulneráveis.
O número é preocupante. Um levantamento feito pelo IBGE aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.
Pessoas com deficiência geralmente enfrentam muitas barreiras no dia a dia. Nos últimos anos, houve vários avanços para esse segmento da população, principalmente a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incorporou os princípios de uma convenção internacional ratificado pelo País em 2008.
A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. O estatuto contempla diversas necessidades de quem tem algum tipo de limitação e existem outras leis que garantem direitos, por exemplo, no transporte público e em áreas como turismo e cultura.
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Historicamente, as pessoas com deficiência foram relegadas a uma posição segregada na estrutura social. Consideradas, durante muito tempo, como “inválidas” ou “incapazes”, merecedoras apenas da caridade privada ou do assistencialismo do Estado.
Aos poucos, tanto no Brasil quanto no mundo, despertou-se a percepção de que essas pessoas podem e devem estar inseridos nos ambientes sociais comuns a todos, com plenos direitos. Entretanto, como revela o alto número de denúncias, ainda precisamos avançar muito mais.