Entre janeiro e setembro deste ano, auditores-fiscais do trabalho identificaram 1.871 crianças e adolescentes executando alguma forma ilegal de trabalho infantil. O número é 14% superior ao resultado registrado ao longo do mesmo período de 2022.

Segundo os fiscais, muitos desses jovens poderiam trabalhar legalmente, já que a legislação brasileira autoriza a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendizes, e de jovens a partir dos 16 anos, para o exercício de atividades que não representem uma ameaça à integridade física, mental e social. Entretanto, estavam sendo explorados.

Considerado uma grave violação aos direitos e uma violência contra crianças e adolescentes, o trabalho infantil envolve toda forma de atividade laboral exercida por crianças e adolescentes, sejam elas remuneradas ou não.

Entre suas diferentes formas, uma das mais comuns, tradicionais e lesivas é a doméstica, ou seja, quando pessoas com menos de 18 anos prestam serviços domiciliares a outras pessoas ou famílias que não as suas, como babás, cuidadores de idosos e cozinheiros.

É bom lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o trabalho para jovens a partir dos 14 anos, mas desde que seja na condição de aprendiz. A necessidade de trabalhar não pode prejudicar o crescimento do menor, o convívio familiar e a sua educação. O menor aprendiz também não pode trabalhar em locais que prejudiquem a sua formação física e psíquica.

Há, sem dúvida, o desafio de eliminar o trabalho infantil e garantir emprego decente para jovens. É preciso manter esses jovens nas salas de aula e adotar medidas que facilitem a transição da escola para oportunidades de empregos decentes.

Combater esse problema, portanto, não pode ser feito apenas com a fiscalização e punição para quem explora a atividade. É preciso também atacar as causas, reduzindo as desigualdades sociais e oferecendo aos jovens acesso à educação, lazer, esportes, cultura e saúde.