Opinião
SEM DESPERDÍCIO .
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O Presidente Lula sancionou ontem o Projeto de Lei n° 4.172/2023, para retomar obras inacabadas da educação básica e profissionalizante, além da Saúde, com orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Planalto, a lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da Educação e 5.489 na Saúde. As construções beneficiadas pelos financiamentos deverão ser concluídas em até 24 meses, com possibilidade de serem prorrogadas apenas uma vez e pelo mesmo tempo.
A obras inacabadas são um problema recorrente no Brasil. No ano passado, levantamento do Tribunal de Contas da União revelou cerca de 14 mil projetos não concluídos, em contratos que somam R$ 144 bilhões. São escolas, hospitais, pontes, praças, estradas, ciclovias, quadras esportivas, mercados públicos, abrigos, casas populares, aterros sanitários, sistemas de saneamento e urbanização, terminais de passageiros e uma infinidade de outros empreendimentos esquecidos,.
O TCU identificou três principais causas para o problema. A primeira delas é a contratação de empreendimentos com base em projeto básico deficiente. A segunda causa é a falta de dinheiro de estados e municípios para o pagamento de contrapartidas.
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Finalmente há a dificuldade de estados e municípios para gerir os recursos recebidos. A má gestão não significa necessariamente corrupção ou desvio de dinheiro. Muitas vezes está associada a carência de pessoal especializado para conduzir contratos, demora na resolução de pendências e falhas na fiscalização do empreendimento.
São situações graves, pois representam desperdício de recursos em áreas em que o País ainda é muito carente. O fato é que o Brasil precisar dar um passo em direção à eficiência e zelo com os recursos públicos.
Um país com escassez de recursos e excesso de demanda por serviços públicos não pode se dar ao luxo de congelar uma fatia tão expressiva do orçamento e privar a população de atendimento. Espera-se, pois, que a lei sancionada de fato se transforme numa ação concreta.