Medidas oportunas

Pelos senadores, são inicialmente quatro. Uma delas é sobre a tributação especial para os produtores. Os representantes do povo no Congresso Nacional retomam as atividades para a discussão de assuntos da maior importância, a julgar pela pauta de votações do Senado e da Câmara. Só de medidas provisórias (MPs) são mais de dez, entre as matérias pendentes e que devem ser tratadas com a devida prioridade. Já os deputados federais terão uma quantidade de MPs maior para deliberar, além do projeto do referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição. Na lista das medidas provisórias necessitadas de atenções especiais dos nossos legisladores no Congresso, nestes próximos dias, especialmente na Câmara, devem ser destacadas a 232/04, - mais polêmica de todas, - que corrige em 10% da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e a que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Não pode deixar de merecer também uma apreciação cuidadosa, além da imprescindível prioridade, a proposta da criação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), voltado para o segmento da população entre 18 e 24 anos de idade. Esse projeto especificamente deve contemplar a garantia de condições, em forma de auxílio financeiro, para os jovens continuarem no ensino fundamental, aos que concluíram a quarta-série, não conseguiram terminar a oitava e não têm emprego formal. Ela surge justamente quando o País necessita de políticas públicas mais urgentes e abrangentes possíveis para evitar o agravamento das situações em que se encontra expressiva parcela de jovens, fora das escolas, sem chances sequer para conseguir o primeiro emprego, devido às diversas formas de exclusão, como a econômica e social, que atingem primeiramente os pais. O bom senso manda que a análise priorize tudo isso.