O governo federal vai investir cerca de R$ 9 bilhões no Plano Viver Sem Limite II, voltado para a promoção dos direitos de pessoas com deficiência. O pacote será lançado no próximo dia 16. São mais de 100 ações indicadas e 22 estruturantes.

O plano contará com quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Estima-se que 45 milhões de pessoas no Brasil tenham algum tipo de deficiência. Nos últimos anos, houve vários avanços para esse segmento da população, principalmente a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incorporou os princípios de uma convenção internacional ratificado pelo País em 2008.

A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. O estatuto contempla diversas necessidades de quem tem algum tipo de limitação e existem outras leis que garantem direitos, por exemplo, no transporte público e em áreas como turismo e cultura. Entretanto, alguns pontos ainda estão totalmente efetivados. Uma das maiores dificuldades para as pessoas com deficiência é a inserção no mercado de trabalho.

Outro grande desafio cotidiano das pessoas com deficiência é em relação à mobilidade urbana. Ruas esburacadas, calçadas em péssimas condições e falta de equipamentos ou manutenção tornam a acessibilidade, por vezes, impossível.

Além da dificuldade de ir e vir até os lugares, ainda há os problemas de acesso dos locais em si. Restaurantes e espaços públicos nem sempre são adaptados para receber pessoas com dificuldade de locomoção.

Como se não bastasse os transtornos diários, há ainda o desafio cultural e social enfrentado por quem tem dificuldade de locomoção. Apesar do aumento no número de pessoas que se declararam deficientes no Censo do IBGE, elas ainda enfrentam muitos preconceitos diários que agravam os demais obstáculos.