Opinião
Chance no horizonte
Alvissareira e merecedora de todos os apoios a disposição do Ministério Público Estadual em instaurar ações civis para garantir o tombamento e a preservação de bens imóveis que integrem o patrimônio histórico e cultural de Maceió. Tal atitude compensa o imobilismo nessa área e pode evitar o lamentável destino de imóveis como a ?Casa Rosa?, tombada literalmente ao chão na falta de um documento legal que garantisse sua preservação. Como se sabe, o tombamento legal não garante a restauração ? erroneamente, a Lei não oferece incentivos aos proprietários do bem tombado ? mas pelo menos cria dificuldades reais frente à sanha demolidora que tem vitimado boa parte da história contida em edificações e sítios históricos. Embora não seja sinônimo de apoio material (deveria ser), o tombamento legal é a única porta aberta às possibilidades de recebimento de verbas públicas para a restauração e conservação. Resumindo, se o tombamento é a principal chance de algum incentivo ser concedido. Esse é o caso de restaurações portentosas como a que está sendo anunciada para a (rica) cidade de São Paulo, que terá sua histórica região da Luz devidamente recuperada com verbas do projeto Monumenta, onde o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) entra com 50% do total das obras a fundo perdido. É isso mesmo: metade do investimento vem ?de grátis? e a outra metade fica por conta do poder público. Das cidades alagoanas, apenas Penedo demonstrou interesse de se inscrever no Projeto Monumenta (e se inscreveu). Maceió está de fora, mas se pretender entrar nesse e em outros programas de financiamento de restaurações terá de ter bens tombados, pois (repetimos) apenas o que dispõem dessa prerrogativa legal podem receber tais recursos. Ministério Público, por favor, aja rápido!