Opinião
UM GRANDE PASSO À FRENTE .
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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) o texto da reforma tributária. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Embora o projeto não seja o ideal, não há como negar que se trata de um feito histórico, pois a mudança no sistema tributário brasileiro vem sendo discutida há décadas, e sucessivos governos tentaram levá-la adiante, sem sucesso.
O próprio Presidente Lula tentou fazê-la em seu primeiro mandato, mas a dificuldade de conciliar tantos interesses diversos acabou impedindo sua concretização. Desta vez, o governo empenhou a maior parte do seu capital político em seu primeiro ano para que o projeto pudesse ser aprovado.
Não é de hoje que se discute a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro, considerado burocrático, complexo e injusto. Além de sua tributação forte de maneira indireta, há o fato de não tributar renda e patrimônio de maneira adequada. Mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, com baixa tributação sobre renda e patrimônio.
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O projeto aprovado tem o mérito de simplificar a cobrança de impostos no País, unificando tributos. O Brasil é o único país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico que não tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado], algo que a PEC procura corrigir. Isso facilitará o dia a dia dos contribuintes.
A proposta aprovada no Senado é resultado de um extenso debate e do esforço para acomodar diferentes demandas e interesses. Não é, evidentemente, um projeto ideal, mas algo possível do ponto de vista político.
O setor produtivo passará a conviver com um sistema tributário mais eficiente, baseado em um IVA de boa qualidade, com reflexos positivos sobre investimento, crescimento econômico, geração de emprego e renda. Com isso, ganha quem produz e quem consome.