Aprovada em julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo é uma importante medida de apoio ao setor cultural brasileiro, que foi duramente afetado pela pandemia de Covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

A pandemia de Covid-19 teve um impacto devastador no setor cultural brasileiro. As medidas de isolamento social, como o fechamento de espaços culturais, a suspensão de eventos e a redução de público, afetaram diretamente a atividade cultural. De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE, o setor cultural brasileiro perdeu 600 mil empregos formais entre 2020 e 2021. Além disso, a receita do setor caiu 40% .

A importância da Lei Paulo Gustavo, porém, vai além do apoio imediato aos trabalhadores da cultura. A lei também destaca a importância da cultura como fator econômico, gerando empregos e renda. Para além do valor simbólico, a cultura é um forte vetor econômico para promover a economia.

O setor cultural é um dos maiores empregadores do Brasil. De acordo com o Ministério do Turismo, o setor emprega cerca de 5,2 milhões de pessoas. Além disso, o setor cultural gera uma receita anual de cerca de R$ 150 bilhões. Estima-se que, para cada R$ 1 investido em cultura, o retorno seja de R$ 1,60. A cultura também contribui para a atração de turistas, o aumento da produtividade e a inovação.

Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do País.

Dos R$ 3,8 bilhões aplicados pelo governo federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais, R$ 75,6 milhões serão investidos em Alagoas. São R$ 43,9 milhões para projetos a serem executados pelo Estado e R$ 31,68 milhões voltados para todos os 102 municípios alagoanos.

A Lei Paulo Gustavo surgiu de uma emergência. Entretanto, o poder público dispõe de outros instrumentos para fomentar esse importante e essencial setor. Essa deve ser uma política permanente.