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Nº 5647
Opinião

PÁGINA VIRADA .

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Por Editorial | Edição do dia 14/12/2023 - Matéria atualizada em 14/12/2023 às 04h00

Há 55 anos, completados na quarta-feira, o Brasil mergulhava num período sombrio de sua história. Na noite do dia 13 de dezembro de 1968, o segundo presidente do período militar, o general Artur da Costa e Silva, anunciou à nação em cadeia nacional o conjunto de medidas denominado Ato Institucional N.º 5.

Foi o ponto de partida para a fase mais violenta dos 21 anos em que o Brasil viveu sob o regime militar, iniciado com o golpe de 31 de março de 1964, quando as Forças Armadas depuseram o presidente João Goulart.

Mais abrangente que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, concedeu ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso – o que foi feito –, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais.

O governo podia censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e cerceou direitos individuais.

Com isso, abriu-se a temporada de prisões arbitrárias, e a tortura passou a ser usada como arma de combate aos que lutavam contra o regime – em sua maioria jovens idealistas que tentaram derrubar o governo militar por meio da luta armada.

Estima-se que, na vigência do AI-5, entre 1968 e 1979, o embate deixou 100 mortos do lado dos militares e mais de 400 mortos e desaparecidos políticos que contestavam o regime, entre eles alguns alagoanos.

No campo político, 66 ocupantes de cargos públicos tiveram o mandato cassado, 66 pessoas perderam os direitos políticos, 348 foram aposentadas compulsoriamente, 139 militares foram reformados e 129 executivos do governo foram demitidos.

Nas últimas quatro décadas, o Brasil vem vivendo um período democrático, mas é preciso que a nova geração tome conhecimento desses fatos para que possa dar valor ao que temos hoje e resista à tentação de defender a volta de um regime autoritário. Mesmo com suas imperfeições, a democracia é um bem a ser consolidado e aperfeiçoado.

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