Pirataria crescente

Humberto Martins * Entre os numerosos e graves problemas, a pirataria - fabricação ilegal de produtos, sem pagamento de tributos e de direitos autorais de qualquer espécie - é um dos mais preocupantes. Não apenas pela dimensão atual como também pela crescente gravidade. Os desdobramentos e a profundidade da pirataria em variados setores da vida nacional e internacional têm provocado reações de parte do governo federal, ainda insuficientes para provocar resultados apreciáveis. São lesados pelos produtores piratas, entre outros, os profissionais que lhes prestam serviços e não têm nenhuma espécie de garantia trabalhista, as empresas nacionais e estrangeiras que sofrem concorrência desleal, o poder público, que não recebe tributos, e o consumidor, que fica sem ter para quem apelar quando o que compra apresenta defeitos. O aumento da fiscalização e uma carga tributária menor, que desencoraje a atividade ilegal, parecem ser dois dos principais caminhos aconselháveis para reverter essa situação. Também no plano internacional, a pirataria está gerando problemas para o Brasil. Os Estados Unidos puseram nosso país e 13 outros em uma lista ?de acompanhamento de ações antipirataria?. As demais nações incluídas, tanto quanto o Brasil - Argentina, Egito, Índia, Indonésia, Israel, Kuwait, Líbano, Paquistão, Filipinas, Rússia, Turquia e Venezuela - poderão enfrentar sanções econômicas, caso os Estados Unidos levem o assunto à Organização Mundial de Comércio (OMC). Os norte-americanos pressionam as nações listadas como paraísos da pirataria porque empresas dos EUA sofrem prejuízos de bilhões de dólares com a concorrência lesiva. O United States Trade Representative, ministério do Comércio Exterior dos Estados Unidos, deram um prazo ao Brasil, até setembro, para que apresente resultados concretos no combate aos produtos ilegais. A China, com nosso país, é a nação mais visada pelos norte-americanos, acusada de negligenciar no que se refere a processos criminais contra os ilegais. Além da lista dos 13 apontados como condescendentes com a fabricação e comércio de produtos ilegais, outras 36 nações estão sendo observadas. Trata-se, portanto, de assunto da maior relevância, que se não tiver sua incidência reduzida, provocará prejuízos interna e externamente. A pirataria crescente, além de causar enormes prejuízos à economia, reduz drasticamente a oportunidade de novos empregos, uma vez que trata-se de um comércio informal. A pirataria não é só uma questão de governo, mas uma preocupação da sociedade em geral. (*) É Desembargador do TJ/AL