A democracia � um patrim�nio

| Humberto Martins * Há um certo exagero no que os adeptos do liberalismo afirmam e reafirmam, de que aos governos cabe apenas não atrapalhar, porque, na verdade, o poder público - Executivo, Legislativo e Judiciário - tem papéis importantíssimos na condução do país, na formulação das leis e ao dirimir divergências que surgem, cotidianamente, entre os mais diversos segmentos da sociedade. Mas, na verdade, o que tem ocorrido, nas últimas semanas, de turbulências, nas áreas do Executivo e do Legislativo do Brasil, com graves repercussões na sociedade, passa dos limites do previsível. A democracia alimenta-se na independência das forças que apóiam ou fazem oposição aos governantes eventuais, nas críticas que mantêm todos, sem exceção, sob vigilância e controle. Mas essas críticas devem seguir a regra do respeito, devem situar-se no limite da responsabilidade, não podem explodir descontroladamente, de todos contra todos, confundindo a opinião pública e pondo em risco a estabilidade das instituições. O Estado, entendendo-se como tal o poder público, existe porque baseia-se em normas que emanam do povo. Eleições para cargos no Executivo e Legislativo, concursos para magistrados, cobrança de impostos, não são formulações feitas ao acaso. São as vigas da sociedade, sem as quais o arbítrio impera, prevalece o desmando do eventualmente mais forte e a convivência entre os indivíduos se transforma num salve-se quem puder. A democracia brasileira voltou a funcionar, na plenitude, há apenas 20 anos, a partir do momento em que o presidente José Sarney restaurou todas as franquias que tinham sido violadas ao longo de duas décadas. É pouco, se comparado ao longo período de regimes ditatoriais, de golpes e quarteladas que se sucederam a partir do momento histórico em que um príncipe português, que passou à História com o nome de Pedro I, proclamou a Independência, rompendo os laços com as cortes de Lisboa. A democracia brasileira é um patrimônio da coletividade, realidade da qual parecem não atentar os que praticam indignidades no exercício da função pública, mas também aqueles que tentam transformar a crítica indispensável em instrumento de caos e instabilidade. O povo não quer isso, não aceita esse estado-de-coisas. O povo quer dos homens públicos trabalho, esforço, se necessário, sacrifícios. Para isso é que se vota. Que os políticos se apercebam dessa realidade, para evitar que o país mergulhe no caos, comprometendo o progresso e o desenvolvimento. No Estado de Direito, a democracia é um patrimônio do povo, onde as instituições devem zelar pelo seu aperfeiçoamento e estabilidade. (*) É desembargador do TJ-AL.