Habita��o popular

Humberto Martins * A demora na concretização da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, sancionada há alguns dias pelo presidente da República, dá bem uma idéia de como são lentas as providências de interesse público neste país, mesmo que sejam da maior importância. Além de tornar realidade medida que estava sendo reclamada há muito tempo, o governo federal está discutindo uma forma de conceder incentivos fiscais para compra de material de construção, ou criar uma linha de financiamento especial para a modalidade. A Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social surgiu de um projeto de emenda popular apresentado após a Constituição de 1988 e que foi transformado em compromisso da campanha eleitoral do atual presidente. Mais de 90% do déficit habitacional do País são de moradias de baixa renda: 7,2 milhões de unidades, sendo 5,5 milhões nos centros urbanos e 1,7 milhão na área rural. Essa não é a primeira vez na história moderna do Brasil que se tenta prover a construção de casas para a população de baixa renda, mediante regras excepcionais. Além de tentativas anteriores, a partir do início do século passado, nos primórdios do regime militar, em 1965, foi criado o Banco Nacional da Habitação (BNH) com essa finalidade, apoiado nos recursos das Cadernetas de Poupança. Para se ter uma idéia das resistências que um programa desse tipo enfrenta, mencione-se que, em Alagoas, num dos primeiros anos do BNH em atividade, apenas 1% dos financiamentos foram realmente destinados à habitação popular, desviando-se os demais recursos para casas e apartamentos das classes média e alta. A nova iniciativa governamental para diminuir o déficit habitacional contará com a participação dos estados e municípios, que deverão apresentar planos. Para quem se lembra, trata-se de uma réplica das antigas Cohabs municipais e estaduais, existentes à época do BNH. Alguns números relacionados com investimentos em habitação popular devem ser mencionados. Os recursos com essa finalidade foram de R$ 5,2 bilhões em 2003, R$ 5,5 bilhões em 2004 e serão de R$ 10 bilhões este ano. São avanços significativos, mas ainda insuficientes para minorar um dos mais graves problemas nacionais - moradia popular. Habitação popular em um país de significativa desigualdade social ainda é um sonho da grande maioria da população de ter um teto para morar. Um dos marcos de qualquer governo é priorizar a construção de casas populares. (*) É desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.