A campanha de desarmamento

HUMBERTO MARTINS * A sociedade brasileira está convencida de que reduzindo a quantidade de armas de fogo em circulação conseguirá diminuir os espantosos números de assassinatos no Brasil, principalmente entre jovens. De fato, entretanto, isso já começa a acontecer, reduzindo a gravidade de atividades criminosas sistemáticas, tais como assaltos, latrocínios e demais ilícitos, como também em rixas entre pessoas habitualmente ordeiras, principalmente quando há consumo de bebidas alcoólicas. O recolhimento de armas de fogo, entretanto, para ter resultado ainda mais significativo, precisa ser acompanhado de muitas outras providências, tais como reduzir a publicidade de bebidas alcoólicas, limitar os horários em que pode ser divulgada, restringir a violência nas tvs, etc. Outra situação que é difícil de entender é a facilidade como as armas clandestinas, sem nenhuma espécie de registro, circulam no Brasil. Elas são vendidas em qualquer esquina, em feiras improvisadas, sem que se consiga pôr um paradeiro nesse comércio criminoso. Decidindo os brasileiros, como tudo indica, pela proibição das armas de fogo, na consulta popular que será feita no dia 23 de outubro próximo, estará, em parte, o mal sendo cortado pela raiz. Para que a iniciativa seja plenamente coberta de êxito, o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, e os Tribunais Regionais Eleitorais estão se preparando ativamente. Em Alagoas, estão suspensas as férias de todos os magistrados, que começam a adotar providências indispensáveis à perfeita organização do evento. Outra face do problema é a necessidade de conter também a proliferação dos demais tipos de arma. Uma estatística constatará que os assassinatos não são perpetrados apenas com armas de fogo, embora esse seja a maioria dos casos. A Polícia Federal em Alagoas continuará com a campanha de desarmamento, baseada em Medida Provisória assinada pelo presidente da República, já publicada no Diário Oficial, prorrogando o recolhimento de armas até o dia 23 de outubro próximo. Os postos para recebimento de armas em quartéis da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e na própria Polícia Federal continuarão funcionando até aquela data. Esta é a segunda vez em que a campanha é prorrogada. Terminaria em dezembro de 2004, mas foi dilatada inicialmente para 23 de junho. A campanha de desarmamento passa a ser um grito de cidadania contra esse estado de violência, que se torna imprescindível a participação de cada cidadão no processo de conscientização contra o comércio e o uso de armas de fogo. A violência é, ainda, um grande mal a ser vencido. * É desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.