Reforma adiada

| Humberto Martins * A atual administração federal não deverá fazer na Previdência Social as reformas que são necessárias. As pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS, apesar de baixas, continuarão dependendo de aportes do Tesouro. Essas reformas só poderiam ser feitas quando o atual governo dispunha, em início de mandato, de forte apoio na classe política e na opinião pública, o que já não acontece. Embora a maioria dos brasileiros, ouvida em pesquisas, ainda aprove o atual governo, esse apoio está agora distante do que é necessário para realizar reformas profundas na administração pública. Os governos, na maior parte das situações, são mais fortes politicamente no começo, quando ainda não se desgastaram. O déficit da Previdência elevou-se novamente em junho passado e atingiu R$ 3,147 bilhões, superando em 54,2% os números registrados em junho de 2004, quando foi de R$ 2,040 bilhões. Considerando apenas o primeiro semestre deste ano, o denominado rombo elevou-se a R$ 16,089 bilhões. Ano passado, na mesma data, era de R$ 12,746 bilhões. Não existem perspectivas, em curto prazo, de equilibrar as contas da Previdência. No mês de junho, o INSS arrecadou (líquido) 8,589 bilhões, mas os gastos com benefícios atingiram R$ 11,736 bilhões, em face da majoração do salário mínimo e da correção de 6,4% com os que ganham acima do mínimo. Apesar do déficit, os aposentados, que trabalharam a vida inteira e contribuíram longos anos para a Previdência não mantêm o valor do que recebiam. Por exemplo: quem se aposentou há cerca de 20 anos com oito salários mínimos, está recebendo pouco mais de cinco. A disseminação das aposentadorias mais elevadas para a Previdência privada, a eliminação dos privilégios na chamada elite do serviço público, o pagamento de benefícios exclusivamente aos que contribuírem pelos prazos legais e um maior ajuste na arrecadação poderiam abrir perspectivas de reduzir os graves problemas da Previdência. Mas os governos que se sucedem não conseguem fazer isso ou o fazem de maneira insuficiente. A carta política brasileira ao tratar da Ordem Social, reserva um capítulo especial à seguridade social, onde a Previdência Social é parte integrante de um conjunto de ações, iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade. A reforma da Previdência Social deve ser, sem dúvida, uma das prioridades de governo, pois, na verdade, é uma situação que se arrasta por décadas a fio. (*) É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.