Problemas e prioridades

| Humberto Martins * A complexidade, diversidade e quantidade de problemas que afligem o Brasil fazem com que as pessoas, eventualmente, possam se confundir com relação às verdadeiras prioridades nacionais. É ponto pacífico que a educação é a mais importante dessas prioridades, porque a história de todas as nações, sem exceções, demonstra que pouco valem os progressos materiais se a população não dispuser de considerável grau de educação. Além de educação, existem, entretanto, algumas necessidades clamorosas, com relação às quais é preciso fazer mais em curto prazo. Um desses problemas é a necessidade de estabelecimentos penais seguros e preparados para acolher e recuperar aqueles que são condenados pelos crimes que cometeram. Recente edição de jornal local revela as dimensões dos problemas provocados no Brasil pela inexistência de presídios para recolher os condenados pela Justiça. Como o sistema penal já está sobrecarregadíssimo, a demora na conclusão desses estabelecimentos penais cria uma situação de extrema gravidade, com todos os seus desdobramentos em matéria de insegurança. A polícia alagoana tem hoje uma lista com os nomes de cerca de seis mil foragidos da Justiça, procurados por crimes cometidos em Alagoas e em outros Estados. Estão arquivados na Delegacia de Investigação e Capturas (Deic), que recebe todas as semanas, uma média de 50 novas ordens de prisão determinadas pelo Poder Judiciário. O número de mandados de prisão que chegam cresce de forma geométrica, pois os ilícitos em todos os estados aumentam. As prisões que ocorrem são em quantidade inferior aos mandados que chegam. Uma das modalidades adotadas pela polícia alagoana para fazer face a essa situação é dar prioridade à prisão dos autores de crimes graves, como estupro, latrocínio (matar para roubar) e homicídio. Grande parte dos mandados existentes no Deic tem como motivo o não-pagamento de pensão alimentícia. A polícia trabalha de forma integrada para atender, da melhor forma possível, mesmo parcialmente, aos pedidos de prisão que chegam. Sobre o assunto é importante salientar que é prioridade dos governos, com os recursos disponíveis, construir presídios não somente nas capitais, mas sobretudo nos interiores, diminuindo a gravidade da situação do sistema prisional. A dignidade dos detentos é privilégio assegurado na Constituição Federal. (*) É desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.