Participa��o e cidadania

| Humberto Martins * O referendo de 23 de outubro deste ano, quando os brasileiros terão oportunidade de aprovar ou não a comercialização de armas de fogo, traz para o Brasil um instrumento muito freqüente nas nações desenvolvidas: o de consultar a população sobre decisões importantes. Entre nós, entretanto, os referendos têm ocorrido em raras oportunidades. A proibição da comercialização de armas de fogo é um esforço de expressivos segmentos para reduzir os índices de criminalidade no País, que superam o que de pior existe no mundo, inclusive em nações que são atingidas por graves comoções internas. Os que discordam da medida, alegando que as pessoas corretas têm o direito de portar uma arma para se defender, são aparentemente minoria. Assim, proibir a comercialização das armas de fogo é entretanto apenas uma parte das providências que devem ser adotadas para reduzir as mortes violentas e a criminalidade que acontecem em tão grande escala entre nós. Muitas outras são necessárias, entre as elas: aumentar o esforço das polícias para reduzir o comércio ilegal de armas, que é feito hoje em tão grande escala; limitar a propaganda e o consumo de bebidas alcoólicas; desenvolver o máximo possível de campanhas educativas, através de veículos de comunicação de massa, desaconselhando o uso de armas; melhorar o policiamento, para que as pessoas privadas de armas não se sintam desprotegidas em face das quadrilhas e da delinqüência de modo geral. Pode-se dizer ainda que o uso de armas de fogo é uma herança cultural, que se aprofunda pela história do Brasil, País que começou a ser colonizado há 500 anos, à base da força. A penetração nos sertões se fez com violência. Com o agravamento das questões sociais na área rural, milhões de indivíduos migraram para as cidades, criando em todas as regiões aglomerados onde a presença do poder público é uma ficção. É, principalmente, nessas áreas onde se multiplica o comércio de armas de fogo que, com preocupante freqüência, caem em mãos de delinqüentes. O referendo de 23 de outubro é mais um passo para a retomada do controle do Estado sobre partes da sociedade. Esse referendo deve ser apoiado com uma presença maciça, que reflita a participação da população nas iniciativas do poder público, porque sem a participação popular, as iniciativas, por melhores que sejam, tendem a não alcançar os objetivos colimados. A participação de cada eleitor no referendo é um ato de cidadania. (*) É desembargador do TJ/AL.