Previd�ncia

| Humberto Martins * Não é apenas a Previdência Pública no plano nacional que atravessa graves dificuldades, porque também Estados e municípios estão solicitando do Governo Federal providências imediatas para evitar um colapso que, segundo seus dirigentes, poderá acontecer entre cinco e dez anos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Ronaldo Figueredo, se essas medidas não forem adotadas, a tendência é que as aposentadorias e pensões estaduais e municipais sejam cada vez menores e até não possam ser pagas. Uma das fórmulas aventadas é a área financeira federal concordar em reduzir o pagamento da dívida dos Estados, com o que a diferença seria destinada aos regimes de previdência. Segundo a Abipem, é necessário mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que Estados e municípios possam investir nos seus regimes de Previdência. Atualmente, se um Estado ou municipalidades tiver recursos e quiser aportar, é impedido pela Lei, porque esse dinheiro entraria como despesa de pessoal e a LRF impõe limite de despesas com pessoal. Os dirigentes previdenciários estaduais julgam que não há mais condições de pedir ao segurado novas dilatações do prazo de aposentadoria. Para se ter uma idéia das dificuldades das Previdências Estaduais e Municipais, mencione-se que o passivo atuarial dessas instituições se eleva R$ 500 bilhões. Considera-se passivo atuarial o valor necessário para pagar todos os atuais aposentados e pensionistas e os futuros, avaliados pela quantidade de servidores existentes. Algumas das mesmas soluções planejadas na área federal poderiam ser adotadas em estados municípios, entre as quais a limitação das aposentadorias em dez mínimos. Mas essas soluções teriam que ser aplicadas para todos os servidores. Quanto mais essa ação demorar, mais difícil será resolver as questões previdenciárias que se acumulam e agravam. (*) É desembargador do TJ-AL.