Sim

| Elaine Pimentel * Estamos a menos de um mês do referendo que decidirá os rumos do comércio bélico no Brasil e, ao invés de caminharmos para um entendimento, assistimos à grande confusão que se estabeleceu dentre os eleitores brasileiros. Como se não bastasse a celeuma, com relação à pergunta que deverá ser respondida, há equívocos no que diz respeito aos efeitos do sim ou do não que daremos no dia 23 de outubro de 2005. Circulam pela Internet diversos e-mails que visam difundir a absurda idéia de que, com o sim do referendo, ?vamos desarmar o homem de bem e deixar os bandidos armados?. Ora, isso é um enorme engano, por um motivo muito simples: o referendo diz respeito, tão-somente, ao comércio desse tipo de armamento. Ou seja, a posse, o porte e o uso de armas de fogo continuarão a ser proibidos, como já são! Há, inclusive, discussões direcionadas para um possível aumento no rigor das penas aplicadas a esses delitos, tornando-os crimes hediondos, na mesma esteira do homicídio qualificado, do estupro e do tráfico de entorpecentes. O referendo vai nos fazer a seguinte pergunta: ?Você é a favor da proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil??. O sim significa o desejo de proibir o comércio bélico no País, plantando-se a semente de uma nova cultura de pacificação, e o não, a aceitação de que armas de fogo e munição sejam vendidas livremente em lojas, galerias e shopping centers, tal como ocorre com roupas, sapatos, brinquedos etc. É essa a finalidade da consulta ao povo. Portanto, antes de levantarmos a bandeira do ?armamento?, devemos tentar entender o que realmente está acontecendo, para que não votemos pensando em uma realidade que não pode e não deve ser modificada através da consulta popular. Com o referendo, nada muda de imediato para o cidadão comum e ?homem de bem?, como falam por aí! E não deve mudar mesmo! Não precisamos armar o ?homem de bem? para combater a violência e a criminalidade. Precisamos, sim, de medidas de segurança pública mais eficazes, com policiais devidamente treinados e preparados para proteger a comunidade e não colocá-la em risco. Afinal, como falar em solução pacífica de conflitos se a população está legalmente armada? Além disso, como executar políticas públicas de combate à violência se o comércio de armas de fogo e munição continuar a ser permitido? É certo que o nosso sim ao fim do comércio bélico não terá o condão de eliminar abruptamente o arsenal que alimenta a violência no Brasil. (*) É professora da Ufal e membro do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas.