Economia de mercado

| Humberto Martins * Diz o provérbio que cada coisa tem seu tempo. O princípio é válido também para a economia brasileira. Houve tempo em que a presença do Estado era importante para ocupar espaços que a iniciativa privada não podia exercer. Até a década de 80 do século passado, o Estado brasileiro, entendendo-se como tal o poder público, mantinha variada gama de empreendimentos nas diversas regiões do País em que a iniciativa privada se omitia. Desde empresas de transporte coletivo até hotéis. Mas essa época passou. Hoje, com algumas raras exceções, a presença estatal em searas da iniciativa privada é mais nociva do que positiva. Tome-se a situação dos combustíveis. Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenvolveram um trabalho em que criticam a política de formação de preços de combustíveis no País. Afirmam que não há uma regra clara para a fixação dos preços internos, afastando a possibilidade de investimentos privados, impedindo a concorrência no setor e refletindo uma intervenção governamental que afeta negativamente a imagem do Brasil. Um texto de grande atualidade sobre o assunto foi produzido pelo Grupo de Acompanhamento Conjuntural (GAC) do Ipea e publicado pelo boletim trimestral da instituição. Alerta que ocorre atualmente ?uma política de reajustes esporádicos?, sem regras sobre a periodicidade e a intensidade, o que representa ?um instrumento ineficiente do ponto de vista regulatório?. Segundo os autores, quando o preço do petróleo cai internacionalmente e isso demora a ser repassado, o consumidor é prejudicado. Quando as cotações se elevam e os preços internos ficam estáveis, há distorções que prejudicam a atividade produtiva e põem as refinarias privadas em dificuldades. Porque essas refinarias compram matéria-prima mais cara, mas não podem repassar os custos, mantidos baixos pela Petrobras, estatal que controla de fato o setor. Numa economia moderna, os preços são fixados por um conjunto de fatores básicos, entre os quais produção e consumo. A fixação de preços sem regras claras confunde as forças do mercado, contribuindo negativamente e evitando o estabelecimento de uma verdadeira economia de mercado. (*) É desembargador do TJ/Al.