Dia de reivindicar - Editorial

Ontem foi o Dia da Micro e Pequena Empresa. Dia de festa, mas que seria mais coerente ser uma data de protesto, de reivindicação. Afinal, são as micro e as pequenas empresas as grandes geradoras de emprego e renda e as mais fiéis contribuintes para com o fisco ? pelo menos as que se encontram na chamada formalidade. A bem da verdade, a grande maioria das micro e pequenas empresas vicejam na informalidade, até pela simples razão de que sob o tacão da descomunal carga tributária, as chances de acumulação de lucros são praticamente zero e daí as oportunidades de crescimento são praticamente nulas. Quando à brutal carga tributária é acrescido algo como uma punição trabalhista, ou outra multa ou penalidade de alguma natureza, o definhamento e morte da empresa é líquido e certo. A rota de fuga para a sobrevivência passa a ser a informalidade. Da informalidade, nenhuma pesquisa conseguiu ainda ser precisa para dimensionar esse universo, mas só pela visível ponta do iceberg ? os camelôs ? se percebe o gigantismo deste segmento. Ontem, as mensagens oficiais pediam a aprovação na Lei Geral proposta para diminuir as injustiças legais contra a micro e pequena empresa. As lideranças do setor insistem na importância da Lei, destacando que se não é a perfeita, pelo menos será um instrumento de apoio à legalização de muitos empreendimentos. No popular: a Lei Geral, segundo muita gente que estuda e trabalha neste segmento, é um paliativo e tem seu papel positivo a cumprir, mesmo sem atender às principais demandas do universo dos micro e pequenos empreendimentos. Mesmo assim, o projeto continua empacado no Legislativo. Ontem, no Dia da Micro e Pequena Empresa, esse segmento tão importante para a economia nacional (e global) mereceria um melhor presente. Quem sabe, no ano que vem.