Referendo: resposta do “n�o”

| Humberto Martins * Os brasileiros, por uma maioria de pouco mais de 64% que se pronunciaram pelo ?não?, contra cerca de 36% que votaram pelo ?sim?, rejeitaram no plebiscito de domingo, 23 de outubro, a proibição do comércio de armas de fogo e munições. A leitura do pronunciamento popular reflete o inconformismo da opinião pública com a situação de insegurança e violência que acomete o País de uns anos até hoje, e que as providências adotadas pelo governo federal e pelos governos estaduais não conseguem enfrentar satisfatoriamente. Insegurança e violência que só fazem se agravar. Houve, em dois meses de propaganda das partes envolvidas, uma mudança radical de comportamento do eleitorado. Mas à medida que os partidários do ?não? tiveram acesso também aos meios de comunicação foi relativamente fácil convencer a maioria que dispor de uma arma de fogo de baixo calibre para exercer, em caso de necessidade, a legítima defesa, é um direito do qual não se deve abrir mão. O pronunciamento da população foi homogêneo, constatando-se, entretanto, diferenças entre os percentuais registrados. Em Alagoas e outros estados nordestinos, a maioria dos adeptos do ?não? foi menor do que em outras regiões, enquanto no Rio Grande do Sul foram quase 90% os que rejeitaram o comércio de armas e munições. O resultado poderia ter sido diferente se fossem propostas à população medidas desarmamentistas mais moderadas, como por exemplo a possibilidade de alguém ter uma arma em casa para eventual defesa do lar, mantendo-se a proibição do porte. Ou se em determinadas áreas, como em regiões rurais, fossem permitido dispor de uma arma. Partiu-se, entretanto, para uma medida radical e os resultados são os de todos conhecidos. Presume-se que menos armas significa mais paz e tranqüilidade. Mas disso não pode ser convencida a maioria da população, quando se vive num país em que o crime organizado tomou conta das ruas; em que nem nos lares as pessoas estão seguras; em que as polícias não conseguem penetrar em vastas áreas dominadas pelas quadrilhas; e em que todo esse gravíssimo conjunto de problemas é encarado com uma apatia que atinge as raias da indiferença. O povo brasileiro quer, em verdade, não à violência e à insegurança e sim à paz e à segurança de todos os cidadãos, já que constitucionalmente, repito, a segurança pública é um direito de todos e um dever do Estado. O ?não? é vitória da cidadania. (*) É desembargador do TJ/AL.