Depois do referendo, Alagoas pede paz

| Elaine Pimentel * Menos de um mês, depois do referendo que permitiu à população brasileira decidir acerca da proibição do comércio de armas de fogo e munição no território nacional, quase não ouvimos mais discussões sobre o tema. É como se aquele dilema tivesse sido encerrado com a vitória do NÃO. Mas será que foi mesmo uma vitória? Foram muitos os debates sobre os efeitos da proibição, embora diversas perguntas tenham ficado sem resposta, levando o eleitor a votar meio desconfiado, meio sem saber, meio confuso. A única certeza que temos com a suposta vitória do NÃO é que as coisas permanecerão do jeito que estão, pois, com a liberação da venda de armas de fogo e munição, nada mudou no combate à criminalidade e à violência, que crescem assustadoramente no Brasil e, de uma forma muito peculiar, no Estado de Alagoas. Há quem afirme que esse é o preço do progresso, ou seja, se o Estado cresce, a violência também. Que afirmação hedionda! O progresso é importante e traz oportunidades para os trabalhadores, mas deve vir acompanhado de políticas públicas voltadas para estratégias de proteção à comunidade, que sofre sem ter como se defender. Devemos nos lembrar que a permissão de venda de armas de fogo e munição não modificou a proibição legal, já existente, do porte, da posse e do uso desse tipo de armamento, ressalvados os casos permitidos pela legislação. Assim, ultrapassadas quaisquer discussões no âmbito da vingança privada, perguntamo-nos: como nos proteger? Ou melhor: quem vai nos proteger? Diariamente, os jornais locais noticiam casos de violência em todas as cidades do Estado de Alagoas e em todos os bairros de Maceió. São roubos, homicídios, latrocínios, seqüestros, enfim, uma verdadeira onda de terror. Nas periferias, pessoas desaparecem e são mortas todos os dias, normalmente vítimas de armas de fogo. No entanto, curiosamente, só quando a violência salta os muros e as grades das classes média e alta é que o tema entra seriamente em discussão. De fato, a violência está nos bairros nobres, nas faculdades privadas, nos shoppings centers. As pessoas têm medo de sair de casa, sobretudo à noite, mesmo que seja para comprar remédios em uma farmácia. Parar no sinal vermelho, então, nem pensar! As famílias repensam seus hábitos, num instinto muito natural de proteção, e se perguntam: como é possível que os bandidos estejam tão armados e mais violentos do que nunca? Lamentavelmente, a resposta é muito simples: o comércio de armas e munição é legal. Portanto, ainda que as armas estejam em mãos erradas, um dia elas foram armas legais. E as balas que matam pessoas inocentes podem ser vendidas livremente pelo País. Infelizmente, essas balas continuarão a matar. É uma triste realidade, mas o povo brasileiro perdeu uma importante oportunidade de tentar mudar o quadro de violência no nosso País. Não podemos afirmar que a proibição do comércio bélico resolveria o problema da criminalidade no Brasil, mas não temos dúvidas de que o SIM à proibição significaria um passo à frente nessa luta. (*) É professora de Filosofia do Direito da Ufal e membro do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas.