Realidade e irregularidades nos PSF

| EDSON M. NOBRE DE ABREU * Em Alagoas o PSF (Programa de Saúde da Família), é composto de 661 equipes com abrangência em 101 municípios. Com distribuição de menos de um médico para cada 4500 habitantes. Porcentual bem abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de um médico para cada 1000 habitantes. Há uma concentração de 62% de médicos na capital, justamente por falta de incentivo financeiro, tendo em vista o fato de que as prefeituras não têm cumprido suas respectivas co-participação (contrapartida) nos recursos para pagamento de pessoal das equipes. Sendo apenas repassadoras das verbas federais, até mesmo, subtraídas pela utilização irregular de valores alegando destiná-los para compra de medicamentos, aluguel de imóvel, transporte, equipamentos e outras despesas, resultando em oferta de míseros salários, por exemplo, dentistas, enfermeiros não ganham mais que R$ 2.000,00 por mês e médicos até R$ 4.000,00 mês, para trabalharem 05 dias por semana, longe de casa, de seus familiares em total desconforto, com carga horária de 08 horas por dia. O Programa de Saúde da Família precisa ser revisto, voltar as suas metas iniciais, quando de sua implantação, ocasião em que o salário pago a médico equivalia a 30 salários mínimos livres. Tem que haver intervenção urgente no Programa de Saúde da Família, primeiro porque tem sido alvo constante das interferências, manipulações políticas de lideranças municipais, e devido a prática de irregularidades, tais como: 1 ? As equipes do PSF estão desprovidas da legislação trabalhista. 2 ? Interferência nas atribuições exclusivas da medicina, além de prática delituosa do exercício da profissão por profissionais não-médicos com a conivência ou mesmo estimulados por secretários municipais de saúde, visando preencher as vagas não ocupadas por médicos nos vários postos, pondo em risco a vida da população. Conclamamos portanto, ao Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos, Ministério Público, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e demais poderes competentes para investigarem através de diligências surpresas nos diversos postos municipais. 3 ? Entre tantas ações nefastas destacamos o assalto aos cofres do Ministério da Saúde por intermédio de pagamento de médicos o valor de um mil reais para apenas assinarem as planilhas enviadas a Sesau/MS como se tivessem prestado serviços no PSF em tais municípios, e assim, as prefeituras não perdem os repasses financeiros das supostas equipes existentes. Exigimos providências urgentes. (*) É médico.