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Nº 5729
Opinião

Jovens infratores

| Paschoal Savastano * A ciência penal considera a maioria dos delinqüentes jovens como uma decorrência do menor socialmente abandonado. O Estado moderno enfrenta uma tormentosa batalha a fim de equacionar soluções para essa legião de desafortunados. A s

Por | Edição do dia 05/01/2006 - Matéria atualizada em 05/01/2006 às 00h00

| Paschoal Savastano * A ciência penal considera a maioria dos delinqüentes jovens como uma decorrência do menor socialmente abandonado. O Estado moderno enfrenta uma tormentosa batalha a fim de equacionar soluções para essa legião de desafortunados. A sociedade lamenta a violência praticada por esses “pequenos homens”. Roberto Lyra, legendário membro do Ministério Público, afirmava que o tratamento para menores infratores somente surtiria efeito quando se descobrisse o soro contra a miséria. Ele pregava mais saúde, educação e oportunidades de ocupação para as novas gerações desamparadas. A delinqüência juvenil, segundo dados, não ultrapassa, nas grandes cidades, 3% dos delitos apurados. Outrossim, existe uma crescente participação de jovens tidos como de classe média, nos cenários da escala da violência. A ação conjunta da 28ª Vara Cível com a Polícia Militar, segundo escalas do juiz de direito Fábio Bittencourt, intensifica fiscalizações nesta capital. Ressaltamos, aqui, o apelo dirigido ao senhor presidente do Tribunal de Justiça do Estado para fortalecer o quadro de comissários (Agentes de Proteção) a par de incentivos as suas atribuições. O comitê criado, de Combate às Infrações Cometidas por Menores, que tem como coordenador o juiz Sóstenes Alex, reúne medidas objetivas, exemplificadas na fiscalização rigorosa nas feiras com pontos de venda de drogas e armas; no controle efetivo visando ao combate da venda irregular de remédios controlados e em estratégias para tirar os menores das ruas. O Núcleo Estadual de Atendimento Sócio-Educativo (NEAS), complexo de três unidades de internação para adolescentes em conflitos com a lei, existente no bairro do Tabuleiro do Martins, constitui um projeto oficial inovador, um espaço pedagógico que busca conjugar proteção social e ideal exercício de cidadania. Os registros de violência levam ao debate a redução da maioridade penal para 16 anos. Uma reação compreensível, de alguns segmentos, mas sem eficácia como política criminal. A medida serviria para aumentar as contradições do sistema prisional brasileiro com resultados desfavoráveis para a própria sociedade. Ergue-se a luta por uma fiscalização eficiente que previne o crime, pelos programas sociais que recuperam os jovens e abrem horizontes para suas vidas. As adversidades da população não devem destruir a crença nos valores ditados pela ciência e pela razão. (*) É secretário de Justiça e Defesa Social de Alagoas.

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