Casa pr�pria

A semana começa com o governo disponibilizando aos Estados e municípios, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), o termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas e ainda fornece o modelo de instrução de doação de terreno. Conforme informa a Agência Brasil, reproduzindo anúncio da CEF, para as famílias com renda de zero a três salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil. Também são contemplados empreendimentos de Estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios. Alagoas aparece com doze municípios beneficiados ? incluindo a capital e somente um (Arapiraca, que não faz parte dos litorâneos e da nossa região metropolitana) ? a julgar pela relação agora divulgada. E dela constamos entre as unidades federadas do Norte e Nordeste com a maior quantidade de cidades incluídas no Minha Casa, Minha Vida, depois da Bahia (25), Pernambuco (21), Ceará (17), Para e Piauí (13,cada um). Aguardemos outras notícias sobre este novo programa de moradias lançado recentemente. E que ele seja realmente concretizado de acordo com as expectativas dos mais otimistas. Notadamente em nosso Estado que, antes da década de 1990 terminar, já figurava entre os merecedores de maiores atenções tanto da parte da União, do governo estadual e dos governantes municipais, que deveriam se voltar para o estancamento das crescentes carências da maior parcela de sua população. Como o déficit de moradias considerado um dos mais altos do País, já estimado em 55%, para famílias cujos rendimentos não ultrapassavam dois salários mínimos.