Regras vol�teis - Editorial

Aprovado por ampla maioria de votos, o fim da verticalização confirmou a força dos condicionantes políticos locais contra a uniformidade nacional da política de alianças dos partidos brasileiros. Reafirmou também a tradição de alta volatilidade das normas eleitorais em nosso País, mantendo a escrita de modificações radicais às vésperas do processo eleitoral. Não há dúvida sobre o caráter representativo da alteração aprovada, capaz de unir ? de forma entusiasmada ? opositores e situacionistas em torno de um mesmo objetivo. Igualmente essa decisão só faz aumentar a certeza de que precisamos de uma reforma política que mereça esta denominação, pois, alterando regras a cada pleito, apenas podem prosperar a confusão e a deseducação política. Mudam-se as regras eleitorais com estonteante freqüência no Brasil. Cambiam-se desde as exigências para coligação até duração de mandatos, sem falar na mais emblemática de todas as modificações em cima da hora:a aprovação da reeleição apenas para manter um presidente mais tempo no poder ? e, naturalmente, a norma permanece em vigor com todas as imperfeições daquilo que é feito com demasiada pressa (as normas que deveriam evitar o uso da máquina nunca foram suficientemente definidas). Mais uma legislatura se passa sem a reforma política ser encaminhada e mais uma eleição vem aí com regras modificadas em cima da hora ? com uma mudança fundamental aprovada no próprio ano eleitoral. A altíssima rotatividade das normas eleitorais é um desserviço à democracia, enfraquece os partidos (enquanto entidades representativas de grupos e propostas políticas) e fortalece ao caciquismo. Às eleições com novas regras. Quem sabe, dessas urnas de 2006 possam sair nomes que estejam comprometidos verdadeiramente com a estabilização da legislação partidária e eleitoral no Brasil.