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O País comemora, neste sábado, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com as diversas instituições públicas e da sociedade civil organizadas unidas na luta que deve ser sem tréguas. Como querem a nação brasileira e tantas outras no planeta, cada vez mais atingidas pelas diversas formas de agressão aos direitos humanos. Com as atividades organizadas, por várias órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, para marcar esta data, começaram a ser adotadas providências da maior importância. Todas elas tendo como prioridades os segmentos mais jovens da população. Na relação das mais recentes iniciativas há duas propostas de lei para ampliar a punição de crimes praticados contra crianças e adolescentes. E elas já foram encaminhadas à Presidência da República, conforme anunciou, ontem, a secretária-executiva do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viêgas, em Brasília, durante a cerimônia preparatória deste 18 de maio. Uma das propostas trata da criminalização do uso de trabalho infantil. A outra pretende possibilitar que o Ministério Público assuma a responsabilidade por processos penais nos casos de abuso sexual a partir da denúncia da vítima ou de seu representante. As preocupações neste sentido aumentaram devido aos recentes casos de pedofilia em várias partes do mundo, sobretudo no Brasil, onde este tipo de crime vem crescendo assustadoramente. Como pode ser constatado no relatório elaborado pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia). De acordo com o documento, 80% dessas ocorrências são registradas dentro da própria casa da vítima. Só nos três primeiros meses deste ano, o percentual de denúncias chegou a 145%, sendo o Rio de Janeiro o primeiro no “ranking”. Estes números e tantos outros relacionados ao avanço cada vez mais assustador da criminalidade devem vem ser utilizados na busca das melhores soluções. Para o enfrentamento de outros desafios que não existem apenas na área social.