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Nº 5736
Opinião

Sal�rio m�nimo

| Humberto Martins * A fixação pelo Governo Federal do novo salário mínimo - R$ 350,00 - estabelece um patamar, em dólar, de US$ 150. A memória nacional é curta, mas, há coisa de quatro anos, o grande debate brasileiro era sobre quando o salário mínimo a

Por | Edição do dia 07/02/2006 - Matéria atualizada em 07/02/2006 às 00h00

| Humberto Martins * A fixação pelo Governo Federal do novo salário mínimo - R$ 350,00 - estabelece um patamar, em dólar, de US$ 150. A memória nacional é curta, mas, há coisa de quatro anos, o grande debate brasileiro era sobre quando o salário mínimo alcançaria o equivalente a US$ 100. Ao menos essa meta já foi ultrapassada. Na verdade, é uma quantia ainda insuficiente para prover as necessidades de uma família. A participação da mulher no mercado de trabalho reduz mas não elimina a gravidade dessa situação. O fortalecimento da economia nacional nos últimos anos - estabilidade monetária, inflação sob controle, fortalecimento da moeda, saldo positivo nas exportações - não foi entretanto suficiente para evitar a ocorrência de demissões motivadas pelo advento de um novo mínimo, dado a fragilidade de alguns segmentos, principalmente na área comercial. Criado no primeiro governo de Getúlio Vargas, período de exceção estabelecido a partir de 1937, o mínimo objetivava estabelecer uma quantia que assegurasse aos trabalhadores a cobertura de suas despesas essenciais: alimentação, vestimenta, saúde, habitação, transporte, que durante longo período isso foi realmente possível, até que o crescimento e a diversificação das atividades tiraram o controle absoluto da economia das mãos do Estado. Hoje, o salário mínimo interessa a toda a nação, especialmente às parcelas extremamente desprotegidas da população, com reflexos imediatos na Previdência Social, cujas aposentadorias mais baixas são regidas pelo salário mínimo, como também nos municípios que, criados sem avaliações e planejamento, sem circunstâncias econômicas e sociais que lhes assegurem manutenção, não podem remunerar dignamente seus servidores. Medida mais de caráter social e econômico, adotada há cerca de 60 anos, o salário mínimo continuará a existir enquanto as vulnerabilidades econômicas de um segmento da população recomendarem. O salário mínimo deve, essencialmente, atender as necessidades básicas da classe trabalhadora, dando-lhe dignidade e respeito. É o sentimento, pois, de toda a sociedade brasileira. (*) É desembargador do TJ/AL.

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