MORADIA

| Humberto Martins * Historicamente, no Brasil, os governos tentam reduzir o déficit de moradias de duas maneiras: proporcionando financiamentos para os que têm condições de pagá-los e implementando programas assistenciais para as parcelas mais modestas, sem condições mínimas de assumir compromissos financeiros. Ocorre que os recursos disponíveis para essas duas alternativas são limitados. E a faixa assistencial representa investimentos a fundo perdido, que apresentam resultados sociais apenas a longo prazo. Como conseqüência dessa situação, que se prolonga há priscas eras, o País tem um colossal déficit de moradia, em todos os estados. Sem moradias com um mínimo de segurança, conforto e higiene, milhões de pessoas são discriminadas nas áreas rurais ou acumulam-se nas periferias das cidades, gerando desdobramentos negativos que agravam os problemas de saúde e segurança. A questão é tão grave que em vastas áreas de grandes cidades brasileiras, ocupadas por favelas, a insegurança é tanta que as polícias só entram em comboios. Para tentar quebrar esse ciclo vicioso, o presidente Lula lançou, há alguns dias, um pacote com incentivos à construção civil. As medidas estabelecem um conjunto de medidas, ampliando os recursos para empréstimos habitacionais e reduzindo ou eliminando tributos para material de construção. Em cifras são R$ 18,7 bilhões de origem pública e privada que beneficiarão a classe média nas suas diversas faixas. Alguns dos itens mais importantes das providências anunciadas pelo Presidente da República referem-se ao acréscimo de R$ 550 milhões na verba prevista para o Fundo Nacional de Habitação e à redução de tributos para 41 artigos habitualmente utilizados na construção civil. O dinheiro vem do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. A expectativa do Governo Federal é que as eliminações e (ou) reduções tributárias sejam consideradas pelo comércio, beneficiando realmente o consumidor. Entendimento entre bancos e empresários, sancionado pelo Conselho Monetário Nacional, CMN, remete R$ 6,7 bilhões do dinheiro captado da poupança para financiamentos à classe média, destinados à casa própria. Embora interpretado por setores oposicionistas como iniciativa com objetivos eleitorais, o conjunto de medidas para a construção é uma iniciativa oportuna, que deverá apresentar resultados positivos, ajudando a reduzir a gravidade dos problemas habitacionais. Moradia é uma prioridade de cada cidadão e um dever do estado de possibilitar a concretização de um sonho, a fim de que se possa viver com o mínimo de dignidade. (*) É desembargador do TJ/AL.