Estradas

| Humberto Martins * O governo federal está realizando um programa emergencial de recuperação de estradas, para corrigir uma situação que prejudica profundamente a coletividade e põe em risco a indispensável infra-estrutura sem a qual o País não pode crescer e se desenvolver. Erros acumulados ao longo de décadas transformaram a malha viária nacional numa estrutura precária e de alto risco, responsável em parte por ocorrências que provocam mortes, ferimentos e grandes prejuízos. A prevalência que o Brasil atribui ao transporte rodoviário - em detrimento das ferrovias e da navegação de cabotagem (litorânea, entre os portos nacionais, indispensável numa nação de grande extensão territorial, como a nossa) - sobrecarga de responsabilidades do setor público (sem transferência para o segmento privado de parte razoável da administração e conservação das rodovias), recursos insuficientes para manutenção e fiscalização, desvio para outras finalidades dos grandes fundos arrecadados em forma de impostos e taxas dos empresários do setor rodoviário e motoristas são alguns dos motivos da situação nas rodovias, que o governo federal agora procura reverter. A responsabilidade pela situação precária das estradas não é responsabilidade exclusiva da área federal. Tanto quanto outras tarefas fundamentais, é repartida entre diversas esferas administrativas. É importante salientar que Brasília transferiu recursos apreciáveis para os estados e delegou parcialmente a responsabilidade de manutenção das rodovias aos governos locais. Mas enquanto alguns estados tocaram satisfatoriamente a tarefa, outros se omitiram, agravando uma situação que compromete o crescimento e o desenvolvimento. Curiosamente, entre os críticos da péssima situação das estradas brasileiras, estão alguns administradores estaduais que não empregaram devidamente o dinheiro que receberam com essa finalidade. No atual estágio político e administrativo brasileiro, governos central, estadual e municipalidades têm que repartir entre si importantes missões, como proporcionar serviços de saúde, educação, segurança e manutenção de infra-estrutura. Essa divisão de tarefas se faz de maneira incompleta e imperfeita. No caso das rodovias, passou dos limites suportáveis. Quando uma parte dos segmentos responsáveis falha - caso da manutenção das estradas - as conseqüências são as piores possíveis. A recuperação das estradas brasileiras, que começou pelo Sudeste e Sul, deverá, por etapas, estender-se ao Norte e Nordeste. Corrigindo um quadro adverso que já começava a criar um clamor da opinião pública. Recuperar as estradas brasileiras é fator prioritário da atual política de desenvolvimento adotada pelo presidente Lula. (*) É desembargador do TJ-AL.