| Roberto Roche * Todos têm a noção da responsabilidade da empresa para com o consumidor e com seus fornecedores, tanto que as obrigações comerciais e civis são cumpridas rigorosamente à risca, a fim de evitar problemas com os órgãos de proteção. Outrossim, nem todos têm a noção da importância da necessidade de se estar em absoluta conformidade com a legislação ambiental, bem como do dever de utilizar e de se submeter aos instrumentos existentes para a proteção ambiental, como o licenciamento ambiental e outros. Às vezes, até nos parece que a obrigação ambiental é tratada como uma mera oportunidade comercial, e não como uma obrigação legal, o que realmente é. Por exemplo, já vimos alegações no sentido de que a conformidade ambiental é cara e que não traz benefícios para a empresa, razão pela qual se prefere “deixar investimento ambiental de lado, para uma outra oportunidade”. A empresa ambientalmente inadequada possui diversos empecilhos para o exercício de sua atividade econômica: o exercício de atividades potencialmente poluidoras sem a licença de operação é ilegal; a empresa que não esteja acorde com a legislação estará impossibilitada de participar de procedimentos licitatórios, e a empresa inadequada não obterá incentivos nem investimentos, vez que a adequação ambiental é exigida pelas agências de fomento e pelas Instituições Financeiras. Empresas que não estejam acordes com suas obrigações ambientais sofrerão as sanções aplicáveis e certamente o prejuízo será muito superior à suposta economia realizada por não se dar, por exemplo, a correta e adequada destinação a um resíduo. Mas como deve o empresário agir? Continuar sem adequação? Adequar-se por conta própria? Procurar ajuda especializada e consultar o órgão competente? Das opções acima, repudiamos frontalmente a primeira. A segunda é arriscada face à especialização do tema, e, quanto à terceira, é sempre bom lembrar que estudos já demonstraram que as empresas ambientalmente conscientes nem sempre têm mais custo do que as inadequadas, inclusive as de alto potencial poluidor. Assim, os benefícios são óbvios, e o custo é direto e/ou indiretamente compensado por aqueles. Lembrando que ninguém pode se abster de cumprir a lei alegando que a desconhece, reiteramos a necessidade de o empresário se informar corretamente acerca das obrigações ambientais incidentes sobre suas atividades, a fim de que este se adeqüe plenamente e assim possa se preocupar somente em gerir seus negócios e auferir lucro. (*) É consultor em Gestão Ambiental ([email protected]).