app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5716
Opinião

O trabalho do menor

Em uma das matérias que publicamos, domingo último, mostramos que há também crianças de várias faixas etárias entre os mais de 200 mil alagoanos, ou 31% da mão-de-obra ativa do Estado, que sobrevivem no mercado informal. Elas fazem parte dos cerca de 6 mi

Por | Edição do dia 21/05/2002 - Matéria atualizada em 21/05/2002 às 00h00

Em uma das matérias que publicamos, domingo último, mostramos que há também crianças de várias faixas etárias entre os mais de 200 mil alagoanos, ou 31% da mão-de-obra ativa do Estado, que sobrevivem no mercado informal. Elas fazem parte dos cerca de 6 milhões de trabalhadores menores de 16 anos que constam do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado recentemente. Também informamos que mais de 20 mil crianças e adolescentes já foram contemplados pelas ações de combate ao trabalho irregular desenvolvidas por vários órgãos governamentais, não-governamentais, além do Ministério Público. Mas algumas centenas de menores que deveriam estar na sala de aula continuam nas ruas das principais cidades, e, sobretudo, na zona rural, trabalhando em condições as mais deploráveis, para ajudar no sustento da família, além das meninas que, em grande número, trabalham como empregadas domésticas. Na mesma semana que trouxemos os números do problema em que persiste entre os maiores desafios na área social no País, foram anunciadas novas tentativas de acabar com a exploração do trabalho infantil. Uma delas está representada pelo projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Justiça à Presidência da República, visando à adoção de medidas mais rígidas. Segundo a Agência Brasileira de Notícias (ABN), o explorador desse tipo de atividade será enquadrado com pena de um a quatro anos de reclusão e multa, não caracterizando como crime a atribuição de tarefas domésticas, no âmbito familiar, compatíveis com a condição do menor. É necessário também que as preocupações governamentais, começando por Brasília, sejam no sentido de atacar com investimentos em programas mais abrangentes de combate às desigualdades sociais, para que o País avance com programas suficientes contra a má distribuição de renda, à falta de escolas em tempo integral, e todas as piores formas de trabalho, entre elas a prostituição. Como observou, há poucos dias, o coordenador do programa Empresa Amiga da Criança, da Fundação Abrinq, Daniel de Bonis, em entrevista ao Rede Gife.

Mais matérias
desta edição