Sobre as (des)igualdades

| Elaine Pimentel * As lutas sociais travadas ao longo da história da humanidade possibilitaram o avanço da legislação em vários sentidos. Conquistamos declarações universais voltadas para os direitos humanos, textos constitucionais progressistas, comprometidos com as questões sociais, além de leis direcionadas a políticas públicas de combate à pobreza, à miséria, à fome, dentre outras tantas mazelas sociais. Dessa forma, as leis prevêem o acesso à educação, à saúde, à moradia digna, à segurança pública. Em um dos seus mais importantes trabalhos, intitulado A era dos direitos, o cientista político italiano Norberto Bobbio afirma que o maior problema da contemporaneidade não consiste na justificação de direitos através da elaboração de novas leis, mas, sim, na realização desses direitos já consagrados na legislação. Em outras palavras, é preciso torná-los efetivos e eficazes, de modo a fomentar transformações sociais. Nesse contexto, um dos maiores desafios é a busca pela igualdade. A igualdade formal, proclamada pela Constituição Federal de 1988, é afirmada por meio da proibição de distinções de qualquer natureza. Assim, em tese, todos devemos ter os mesmos direitos e oportunidades. No entanto, um rápido olhar sobre a realidade social brasileira nos leva, imediatamente, à constatação de que estamos longe de atingir um patamar satisfatório de igualdade, que permita a todos, indistintamente, o acesso ao mínimo necessário para uma sobrevivência digna. A igualdade determinada pela legislação, de fato, não resiste à força das desigualdades desencadeadas pelos abismos que separam as classes sociais. Dessa forma, a igualdade passa a ser uma mera utopia. As soluções para os problemas oriundos das desigualdades sociais não são simples, na medida em que estão muito além da elaboração de leis que criem políticas públicas de atendimento a pessoas carentes. É preciso promover uma radical transformação social, que permita que todos sejam reconhecidos como sujeitos de direitos e detentores da dignidade humana. Trata-se de uma luta difícil, mas não impossível. Afinal, assim como a própria humanidade construiu as desigualdades sociais, cabe a ela reverter a situação, tornando real o princípio básico da igualdade entre os seres humanos. (*) É professora de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Alagoas e Membro do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas.