Medidas trabalhistas - Editorial

Enquanto a reforma sindical tramita demoradamente no Congresso Nacional e a reforma trabalhista ainda é vagarosamente discutida para ser, posteriormente, encaminhada à apreciação dos parlamentares, o governo começou a semana anunciando novas decisões na área, uma mediante medida provisória e outra através de projeto de lei. Tratam da criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho e do reconhecimento das centrais sindicais. Outra tem como objetivo a proibição do trabalho informal nas cooperativas. Ao tempo em que comemoram a mudança de status das centrais, que faz parte das reivindicações mais antigas dessas entidades, que passarão a ser reconhecidas judicialmente como a instância máxima da representação dos trabalhadores, seus dirigentes discutem os problemas da falta de recursos para sustentá-las. Outras medidas governamentais da maior importância, como a ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a negociação coletiva e o direito de greve aos servidores públicos, devem ser anunciadas nos próximos dias. As que já foram anunciadas e as vindouras não podem e não devem ser colocadas em prática sem muitas discussões, até por serem alterações polêmicas, que desagradarão a muitos, sejam empresários e/ou trabalhadores. Não são poucas as providências nesse campo que precisam ir além das intenções, de modo a dotar o País de uma legislação moderna, capaz de tornar mais fáceis os meios de promoção da verdadeira prosperidade econômica e social e criando condições mais adequadas para a multiplicação de novos postos de trabalho. Infelizmente, o Brasil tem perdido muito tempo nessa caminhada e tudo indica que um ano eleitoral seria o pior momento para essa tentativa de resolver o problema, em função da demagogia que tradicionalmente viceja nesta época.