Lei seca

| Antonio Xisto Mello * Inicia-se agora em Alagoas uma discussão que já deveria haver ocorrido muito antes: deve ou não entrar em vigor no nosso território a denominada ?lei seca?? Se a resposta para essa questão dependesse de análises puramente subjetivas, certamente estaríamos diante de um debate de conclusão difícil. Entretanto - e felizmente - essa decisão sobre assunto tão importante não está vinculada unicamente a opiniões pessoais, já que a objetividade da realidade brasileira nos fornece fartas estatísticas que comprovam, com a indiscutível força da prática, o quanto a imposição de limites ao uso do álcool pode ser benéfica à sociedade. Pegue-se o exemplo mais eloqüente em relação a esse problema, que é a cidade de Diadema, na grande São Paulo. Em 1999, aquele município contabilizava uma das mais altas taxas de homicídios do mundo. Em apenas quatro anos o índice caiu pela metade, boa parte dessa queda devendo-se à aplicação da lei seca, que com apenas um mês de entrada em vigor fez o número de assassinatos cair de 40 para 8. Quando questionadas sobre o crescimento da violência em Alagoas, as autoridades governamentais constantemente se refugiam na gasta e inapropriadamente irônica justificativa segundo a qual ?a violência não é um privilégio de Alagoas?. Como se tais coisas - privilégio e violência - devessem andar juntos, mesmo em desculpas oficiais vazias. Pois o exemplo de Diadema mostra que há saídas para contrapor à acomodação e ao conformismo oficiais. Basta que haja vontade por parte de quem governa, aliada a nenhum medo de desagradar aos que certamente dirão que a imposição de freios ao consumo do álcool em bares, a partir de certa hora da noite, trará prejuízos econômicos irreparáveis aos comerciantes. É nesse ponto que reside a pergunta sobre que sociedade pretendemos formar: A que defende a geração de ?emprego e renda? a todo e qualquer custo; ou a que acredita que a fixação de certos limites, principalmente os que privilegiarem a preservação de vidas humanas e do sossego público, deve ser acatada como forma de viabilizar um convívio social mais saudável e civilizado. A continuar como está, Maceió caminha a passos largos para no futuro igualar-se ao Recife - que inclusive adotou a lei seca - nos índices assustadores de violência. Tentar obstruir esse caminhar passivo para o cadafalso deveria ser, mais do que a simples e egoísta busca da propaganda política, uma nobre obrigação dos que conduzem o Estado alagoano. (*) É procurador federal.