Direitos dos idosos - Editorial

Representantes de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, e de outras instituições, discutiram, por 3 dias esta semana, em Brasília, vários problemas da chamada ?terceira idade? durante a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Os tons do debate foram pautados pela questão da cidadania, no tocante aos direitos das pessoas idosas e dos deveres do Estado para com essa parcela ? cada vez ? maior do povo. Foram salientadas questões como a violência, proteção social, previdência, assistência social, entre outras, particularmente, a necessidade de ações capazes de garantir um ambiente cada vez mais saudável a esse segmento da população. Dentre os assuntos debatidos, foi defendida a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Deve-se notar que quase 10% dos habitantes do País, já em 2003, são consideradas idosas, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E houve quem informasse que 70% das pessoas idosas no País dependem dos serviços do Sistema Único de Saúde. E preciso que se mude a forma de enxergar o envelhecimento. Ainda tratado como doença, a ?terceira idade? é equivocadamente compreendida como sendo ?merecedora de compaixão?, quando na verdade as necessidades específicas da pessoa idosa dizem respeito a um direito natural. Direito que deve ser reconhecido como tal e consolidado na legislação vigente. Para isso, deve haver maior empenho dos governantes, bem como dos diversos setores da sociedade civil organizada. Instrumentos como o Estatuto do Idoso devem cumprir o papel para os quais foram idealizados e instituídos. Findo mais um fórum de debates, é de se esperar que as decisões ali deliberadas sirvam para algo, transforme-se em realidade. Até porque não há tempo a perder.