A��o e combate

| HUMBERTO MARTINS * Por enfadonha que pareça, a repetição de certos conceitos e por mais compreensível que seja a angústia provocada em tantos milhões de brasileiros pelos recentes episódios de São Paulo ? capital e algumas cidades do interior ? é oportuno repetir que a reversão dessa situação só será possível com decisões políticas e administrativas que reflitam os sentimentos e anseios da coletividade. Na área do Executivo, priorizar nos orçamentos a solução das questões que digam respeito à segurança, tais como aumento e aperfeiçoamento das polícias, do Ministério Público e do sistema penitenciário. No Legislativo, aprovação de leis que agilizem o andamento dos processos e garantam o cumprimento das penas. No Judiciário, desenvoltura e disposição para atuar de maneira eficaz e ágil, atendendo assim a demanda da comunidade. É desaconselhável contar com resultados milagrosos em curto prazo, embora, com a definição de prioridades, seja possível observar uma gradual mudança para melhor. No Executivo, o aumento e a melhora das estruturas demandarão algum tempo, pois essas coisas, principalmente no serviço público, não são feitas da noite para o dia. No Legislativo, divergências agravadas pelo ano eleitoral poderão ser aplainadas em face da premência dos objetivos colimados. No Judiciário, é visível o entendimento de que é realmente inadiável fazer algo para acudir às carências expostas com toda crueza no auge da crise de segurança que atingiu o principal Estado brasileiro. É preciso, entretanto, ter em vista que as gravíssimas questões penais que atormentam a sociedade brasileira são rescaldos de questões sociais que se agravaram através das últimas décadas. Coincidentemente, poucos dias após a eclosão dos atentados que provocaram, no Estado de São Paulo, a morte violenta de mais de 100 indivíduos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, revelava que ?mais de 30 milhões de brasileiros passam fome?. É desse enorme contingente de deserdados que sai a maior parte dos que cometem infrações e delitos e que, descendo os degraus da degradação, transformam-se em delinqüentes temíveis. Todo faminto não é um criminoso em potencial, mas o indivíduo que não tem assegurado o seu sustento e o da sua família é alvo mais fácil das tentações que são parte da aventura criminosa. Participar, apoiar e estimular ações que tenham como objetivo reduzir os desníveis e contrastes da nossa sociedade é tão importante para reduzir a insegurança e a violência como aperfeiçoar a ação policial, o trabalho do Ministério Público, do Judiciário e do Sistema Penitenciário. (*) É desembargador do TJ-AL.