Situa��o preocupante

| HUMBERTO MARTINS * Os brasileiros têm sido prejudicados em suas atividades por uma sucessão de greves no setor público. Greves que não só atribulam o cotidiano dos indivíduos como também comprometem setores vitais da economia. Nos últimos dias, industriais da zona Franca de Manaus ? do setor de eletroeletrônicos ?, da indústria de remédios de São Paulo e empresários vinculados ao setor de exportação têm concedido entrevistas clamando contra essa situação, que atinge suas atividades. Os industriais de Manaus são forçados a paralisarem linhas de produção e a demitir empregados porque, faltam componentes importados para seus produtos. As empresas de produtos farmacêuticos também não dispõem de componentes importados ? que são, aliás, a maior parte ? e os exportadores assistem ao armazenamento de seus produtos, porque a fiscalização pública está em greve. Essa é uma situação de risco permanente para a população, que atinge, inclusive, os doentes que não podem abrir mão de remédios essenciais, porque põem em risco a própria sobrevivência. Na verdade, esse quadro preocupante não é fato novo, mas tem se agravado nos últimos meses, com perspectivas inquietadoras. Embora seja prioridade, não tem sido encarada como tal. O ambiente político administrativo que provoca essa controvérsia é a falta de uma legislação que fixe normas permanentes para a controvérsia salarial dos servidores públicos. Isso só poderá ser feito, naturalmente, após discussões criteriosas com os segmentos interessados, pois é assim que se faz em regimes democráticos. A existência de corporações fortes e (ou) fracas mais contribui para agravar a ocorrência de divergências entre a administração pública e os servidores. Havia a expectativa de que a realização periódica de concursos, em que os candidatos têm oportunidade de conhecerem com antecedência os salários que receberão, contribuísse para minorar a gravidade das divergências salariais no setor público. Também o controle da inflação era considerado, quando se abordava o assunto, um aspecto positivo. Perspectivas que não se confirmaram. À medida que as greves do setor público se tornam mais freqüentes, acentua-se a cobrança da opinião pública para que o congresso, após as avaliações que são indispensáveis, aprove uma legislação que discipline as questões salariais entre servidores e administração pública, que corresponda às conveniências da administração pública, dos servidores e da população. (*) É ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ.