Normas vol�teis - Editorial

Em boa hora, a polêmica sobre o reajuste dos funcionários públicos federais evidencia, mais uma vez, a necessidade do Brasil ter uma legislação eleitoral definitiva, detalhada e clara. Afinal é ou não é legal conceder reajustes ao funcionalismo neste tempo? Infelizmente, o casuísmo é uma marca muito viva na história do Brasil. Às vésperas de cada eleição, mexe-se na legislação. E, além das questões inerentes a candidatos, a partidos, ao eleitor, existe todo um complexo de normas e procedimentos ? umbilicalmente ligado ao processo eleitoral ? que deve ser objeto de preocupação do legislador. Desde inaugurações até aumentos, tudo tem de ser considerado. Em bom momento, Alagoas será brindada com um seminário de alto nível para debater as questões (pouco claras) de ordem legal que norteiam este pleito de 2006. Tal é a variação de normas legais no tocante às eleições que um seminário desse porte é indispensável para qualquer pessoa que deseje algo mais que simplesmente votar nesta eleição. Na verdade, até quem quer simplesmente ser eleitor, mas quer saber as regras do jogo do qual está participando, deveria ter aulas sobre esse tema ? afinal, a complicação é enorme. De uma forma ou de outra, candidatos e eleitores vão tentar cumprir as tarefas as quais estão se lançando: uns cabalarão votos, outros votarão; e muito poucos saberão exatamente as regras que disciplinam esse processo. Será que esse congresso, saído das urnas de 2006, vai cumprir a obrigação de definir a legislação eleitoral brasileira? De tanto se falar em reforma e de tanto as ditas reformas se perderem no meio do caminho (ou sendo postergadas ou aprovadas pífias versões) a palavra foi se desgastando. Mas mesmo desgastada, arranhada, não podemos deixar de usá-la: Reforma Eleitoral, essas deveriam ser as palavras de ordem para os candidatos deste ano.