Juventude e infra��o – entre educar e punir

| Miriam Abramovay * O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo voltada para a infância e a adolescência. A legislação brasileira foi a primeira a incorporar, na América Latina, regras de proteção e de garantia dos direitos do menor infrator, além de regras de proteção da criança vítima de abandono ou de outra violência. Além de ter incorporado à Constituição a idéia de que a criança e o adolescente devem ser priorizados, o Brasil adotou o Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA, considerado um modelo porque, entre outras qualidades, opera mudança fundamental na visão (e no tratamento) da criança e do adolescente. Em poucas palavras, com o ECA, a educação ganha espaço sobre o condicionamento e a punição. No entanto, percebe-se que persiste no Brasil uma visão negativa da criança, do adolescente e do jovem que se manifesta em vários contextos sociais e culturais. Essa percepção associa-se a uma consciência arraigada com uma parcela da população brasileira, de que somente o direito penal e a punição exemplar são capazes de fornecer uma resposta adequada à prevenção e à solução dos ?desvios sociais?. Dentro dessa linha de pensamento, a violência, a criminalidade são questões do âmbito individual, de um comportamento individual, e não problemas sociais. É fundamental perceber, porém, que esse tipo de visão entra em conflito com uma opção política da sociedade brasileira, a de valorizar a dignidade humana em todas as pessoas menores de 18 anos, tal como estabelecido na Constituição de 1988. O que está em questão é viabilizar e realizar, na prática, as opções políticas e o projeto de sociedade pelo qual a sociedade brasileira optou. Trata-se, em outras palavras, de fazer com que a ótica do sujeito de direitos e a ótica da responsabilidade, fundamentada nas medidas socioeducativas, em prol de uma perspectiva de inclusão (protetora e socioeducativa, de reinserção social), tornem-se regra e não exceção. É sob esse enfoque socioeducativo que o recém-lançado Observatório Ibero-Americano de Violências nas Escolas ? iniciativa da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) ? pretende, entre outras ações, acompanhar e analisar a situação atual de violência nos estabelecimentos de ensino ibero-americanos em geral e brasileiros em particular. No observatório, uma equipe multidisciplinar estará dedicada à pesquisa e à criação de estratégias de intervenção em escolas, a fim de fazer propostas de políticas públicas. A idéia é oferecer ao tema tratamento interdisciplinar, pois as diversas formas de violência assumem identidade própria, ainda que se manifestem por meio de expressões muitas vezes vistas como corriqueiras. (*) É socióloga.