Or�amento da Rep�blica Federativa do Brasil

| Aloísio Barroso * Em artigo anterior abordei o assunto a que hoje me refiro. Na realidade, a execução orçamentária sempre foi eivada de irregularidades. O chefe do executivo, ao longo de décadas, vinha fazendo aquilo que fosse do seu interesse: contingenciando elevadas verbas, sacrificando setores carentes, deixando de utilizar verbas destinadas a setores que mais necessitam, a exemplo das áreas de segurança e outras do segmento social. Por incrível que pareça, estamos em julho de 2006 e há titulares que não utilizaram sequer 1% da verba a eles orçadas. O orçamento que sempre foi a mais importante peça no rol das leis do País, sempre foi uma peça de ficção. Nunca foi levado a sério pelos governantes, agravando-se, as irregularidades, neste último governo. Felizmente, em sessão de 11 de julho de 2006, foi aprovada uma proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia, modificando todo o sistema orçamentário, tornando o orçamento impositivo, o que vem impedir as manobras oriundas do poder executivo. A aprovação, pelo Senado, em primeiro turno, contou com 57 favoráveis e apenas 1 voto contrário. Oxalá não haja demora na Câmara, a exemplo de vários projetos que lá se encontram sem votação, inobstante tratar-se de matérias relevantes como a reforma tributária e outros, mas que não do interesse do chefe do poder Executivo. É o que parece. A PEC aprovada foi uma luta obstinada do senador Antônio Carlos Magalhães, cujo relator foi o senador César Borges, do PFL da Bahia, que muito contribuiu para o êxito da proposição. Com orçamento impositivo deixará de ocorrer a vergonhosa execução orçamentária até agora regida pelo chefe do executivo e seus mais próximos auxiliares. A luta do senador Antônio Carlos Magalhães teve início em 2002, a partir daí, ele foi superando obstáculos, inclusive fazendo com que o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, colocasse na pauta de votações a sua PEC. É de esperar que a execução orçamentária em 2007 seja transparente, dentro dos padrões da moralidade, sem prejuízo de beneficiários das verbas orçadas, sem alarmantes e imorais contingenciamentos, enfim não seja uma peça de ficção. É o que o Brasil deseja. (*) É administrador de empresas.