Fome longe do zero - Editorial

Entre os projetos de lei mais importantes apreciados, nos últimos anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um deles acaba ser aprovado com pedido de urgência e sem emendas. Ele estabelece os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição novo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Pelo projeto, elaborado por um grupo de trabalho do próprio Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o poder público e as organizações da sociedade civil deverão implementar políticas e ações destinadas a assegurar o direito da população a uma alimentação adequada. Justamente o que não vem ocorrendo, graças ao descumprimento de boa parte dos objetivos garantidos desde as primeiras discussões sobre este assunto em eventos mundiais. Problema esse que vem de longe, desde a inserção da Vigilância Alimentar e Nutricional à política de nutrição no País, na década de 80, após a criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição nos idos de 1972. Naquele tempo, o Nordeste foi escolhido para a primeira experiência em nível nacional de políticas como essas ora anunciadas. Mesmo assim, em 2001, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Brasil tinha cerca de 50 milhões de miseráveis, entre os quais 42% de desnutridos crônicos, 22% de desnutridos graves ? e o Nordeste com dois terços desse total. O IBGE, por sua vez (dados de 2004), informa que 72 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar leve, moderada ou grave. Temos que avançar mais e mais, para que o Brasil possa atender a Declaração da Cúpula Mundial de Alimentação que determina a redução, pela metade, da população afetada pela fome até 2015. Hoje, isto é apenas uma tênue esperança alimentada por decisões como a da CCJ do Senado da República. Oxalá este processo siga adiante.